ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMAS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
PREGÃO Nº 00003/2025
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Emas – PB, CNPJ nº 08.944.084/001-23.
CONTRATADA: ALEXANDRE R BARBOSA DA SILVA, CNPJ nº 40.295.063/0001-37.
OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a inclusão do número do convênio na dotação orçamentária constante no Contrato nº 00022/2025, com fundamento no art. 136, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
ONDE SE LÊ:
Dotação orçamentária sem a indicação do número do convênio.
LEIA-SE:
02.040 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: 12 361 1002 1002 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Escolares e Aquisição de Equipamentos – 15710000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação. Convênio nº 0069/2024 – Secretaria de Estado da Educação.
JUSTIFICATIVA: Inclusão do número do convênio na dotação orçamentária, visando à correta identificação da origem dos recursos, caracterizando-se como ajuste formal, sem alteração do objeto, valor ou condições contratuais, não acarretando prejuízo ao erário.
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 00022/2025
Emas - PB, 26 de Março de 2026
ANA ALVES DE ARAÚJO LOUREIRO -
Prefeita
Publicado por:
Lynda Nunes Galdino
Código Identificador:E412D49F