ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CABACEIRAS

Secretária de Administração

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 589, DE 16 DE JUNHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 01248, de 9 de dezembro de 2025.

 

Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 317.887,00 (Trezentos e Dezessete Mil e Oitocentos e Oitenta e Sete Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:

 

02.105 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE

12 361 1004 2008

Desenvolvimento das Atividades do Ensino Fundamental (FUNDEB)

 

0000145 3390.36 99 15401030

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

20.000,00

0000148 3390.39 99 15411030

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

9.011,00

0000154 4490.52 99 15421030

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.398,00

 

Total da Ação

32.409,00

12 365 5000 2013

Desenvolver as Atividades de Educação Infantil / Creche

 

0000183 3190.04 99 15401070

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

60.527,00

0000185 3190.04 99 15421070

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

50.633,00

0000200 3390.36 99 15001001

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

20.000,00

0000202 3390.36 99 15421030

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

30.141,00

 

Total da Ação

161.301,00

12 361 1004 2018

Manutenção das Atividades do EJA

 

0000236 3390.36 99 15001001

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10.000,00

 

Total da Ação

10.000,00

 

Total da Unidade Orçamentária

203.710,00

02.106

SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E LAZER

 

23 695 1005 2022

Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Turismo

 

0000261 3390.36 99 15001000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

25.704,00

0000262 3390.39 99 15001000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

438,00

 

Total da Ação

26.142,00

 

Total da Unidade Orçamentária

26.142,00

04.001

SECRETARIA DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10 301 1008 2042

Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Básica

 

0000449 3390.36 99 15001002

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

20.000,00

 

Total da Ação

20.000,00

10 301 1008 2048

Desenvolvimento de Ações em Emendas Parlamentares - Atenção Básica

 

0000513 3390.30 99 17490000

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

0000519 3390.39 99 17490000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.376,00

 

Total da Ação

55.376,00

 

Total da Unidade Orçamentária

75.376,00

05.01

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

08 244 1007 2052

Desenvolvimento das Ações dos Conselhos

 

0000562 3390.36 99 15001000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.742,00

 

Total da Ação

1.742,00

 

Total da Unidade Orçamentária

1.742,00

05.02

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

08 244 1007 2053

Bloco da Proteção Social Básica (SCFV / PBF)

 

0000574 3390.30 99 16600000

MATERIAL DE CONSUMO

8.161,00

0000580 3390.39 99 16600000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

867,00

 

Total da Ação

9.028,00

08 244 5000 2058

Programa Criança Feliz

 

0000633 3190.13 99 16600000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.889,00

 

Total da Ação

1.889,00

 

Total da Unidade Orçamentária

10.917,00

 

Total de Suplementações

317.887,00

 

Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$ 317.887,00 (Trezentos e Dezessete Mil e Oitocentos e Oitenta e Sete Reais), como segue:

 

02.105

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE

 

12 361 1004 1005

Construir e Reformar Unidades Educacionais

 

0000085 4490.51 99 15710000

OBRAS E INSTALAÇÕES

317.887,00

 

Total da Ação

317.887,00

 

Total da Unidade Orçamentária

317.887,00

 

Total de Anulações

317.887,00

 

Total de Outras Fontes

0,00

 

Total Geral de Fontes

317.887,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

 

RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES

Prefeito


Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
Código Identificador:E440BDDF