ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA

FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança

FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA DE PENSÃO VITALÍCIA

PORTARIA PV – 012/2014

 

O PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA – FUNPREVE, no uso de suas atribuições e de acordo com as orientações expedidas no Processo TC nº 12219/13,

 

RESOLVE

 

ART. 1°- CONCEDER PENSÃO VITALICIA a MARIA DO SOCORRO LUNA DA SILVA, viúva do ex-servidor ARLINDO ALEIXO DA SILVA, auxiliar de serviços, matricula 1375, lotado na Secretaria de Saúde, a partir da data do óbito, ocorrido em 15 de julho de 2009 com fundamento nos art. 40, § 7º , inciso II e § 8° da Constituição Federal de 1988 com redação dada pela Emenda Constitucional 41/03.

 

ART. 2° - Esta Portaria tem seus efeitos retroativos ao dia 01 de setembro de 2009.

 

Art. 3º- Registre-se, publique-se

 

Esperança, PB, 10 de fevereiro de 2014.

 

JULIANO DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA

Presidente do Funpreve 


Publicado por:
Enio Silva Nascimento
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