ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ
PREGÃO PRESENCIAL N° 015/2022
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00015/2022
Aos 30 dias do mês de Maio de 2022, na sede da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Jacaraú, Estado da Paraíba, localizada na Prefeitura Municipal de Jacaraú – Rua Augusto Luna - Centro - Jacaraú - PB, nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013; Decreto Municipal nº 04G, de 10 de Janeiro de 2017; Decreto Municipal nº 066/2019, de 22 de Janeiro de 2019; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 00015/2022 que objetiva o registro de preços para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JACARAÚ; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ - CNPJ nº 08.947.699/0001-03.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
A referida Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, considerados da data de publicação de seu extrato na imprensa oficial.
A existência de preços registrados não obriga a Prefeitura Municipal de Jacaraú firmar contratações oriundas do Sistema de Registro de Preços ou nos quantitativos estimados, facultando-se a realização de licitação específica para aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições, sem que caiba direito a recurso ou indenização.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através da respectiva Ordem de Serviço, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Presencial nº 00015/2022, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Jacaraú, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 00015/2022 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame:
- ANTONIO BENICIO DA COSTA 13491935423.
CNPJ: 33.919.726/0001-81.
Item(s): 9.
Valor: R$ 79.840,00.
- DANIEL FERNANDES PESSOA.
CNPJ: 10.243.877/0001-67.
Item(s): 15.
Valor: R$ 111.200,00.
- EDSON ROSA DA SILVA 09964736452.
CNPJ: 27.545.437/0001-67.
Item(s): 11.
Valor: R$ 62.400,00.
- FERNANDO PAULO PESSOA JUNIOR 03978983478.
CNPJ: 45.326.366/0001-93.
Item(s): 8.
Valor: R$ 25.000,00.
- GEOVANIO SOARES DE FARIAS 06167139407.
CNPJ: 45.337.745/0001-89.
Item(s): 16.
Valor: R$ 108.800,00.
- ISMAEL SALUSTIANO CHAVES 07594175476.
CNPJ: 14.428.779/0001-55.
Item(s): 2 - 3 - 5 - 7 - 12 - 14.
Valor: R$ 507.900,00.
- JOAO BATISTA DA SILVA 03436208477.
CNPJ: 27.467.651/0001-42.
Item(s): 4.
Valor: R$ 49.900,00.
- LAYSA MARGARIDA DE FARIAS DAMASCENA 70459953427.
CNPJ: 46.097.410/0001-01.
Item(s): 1.
Valor: R$ 71.856,00.
- LUCAS FERNANDES DA COSTA.
CNPJ: 40.662.465/0001-22.
Item(s): 17 - 18.
Valor: R$ 427.680,00.
- MANOEL JOSE DA SILVA PESSOA 05265992782.
CNPJ: 27.377.267/0001-59.
Item(s): 6.
Valor: R$ 69.860,00.
- RICARDO PEREIRA MARINHO.
CNPJ: 11.205.468/0001-39.
Item(s): 10 - 13.
Valor: R$ 148.600,00.
Total: R$ 1.663.036,00.
CLÁUSULA QUARTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Jacaraú.
Jacaraú - PB, 30 de Maio de 2022
ELIAS COSTA PAULINO LUCAS -
Prefeito
Publicado por:
Tássio Pereira da Silva
Código Identificador:E4803F8D