ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CONDADO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0054/2026
CONTRATADA: JEFERSON ALVES DE ANDRADE
OBJETO: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 00000059/2025, por mais 12 (doze) meses, a partir de 07/05/2026 até 07/05/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
PREÇO: 2.1. Pela execução do objeto do presente Termo Aditivo, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor global estimado de R$ 28.680,00 (vinte e oito mil, seiscentos e oitenta reais), conforme estabelecido na Cláusula Terceira do Contrato nº 000059/2025. 2.2. O valor mensal da contratação corresponderá a R$ 2.390,00 (dois mil, trezentos e noventa reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da Município deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
Programa de Trabalho:
22040,15.122.2001,2010 - MANUT. ATIVIDADES SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Elemento de Despesa:
3.3..90.36- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA
3.3..90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
Fonte de Recursos: 500
JUSTIFICATIVA: A prorrogação do Contrato nº 00059/2025, com fundamento nos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, justifica-se pela necessidade de continuidade dos serviços técnicos de arquitetura e urbanismo, permanecendo a contratação vantajosa, com execução satisfatória e disponibilidade orçamentária.
RATIFICAÇÃO: 4.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
Condado - PB, 07 de maio de 2026.
CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO
Prefeito
Publicado por:
Francisca Lidiane Alves da Silva
Código Identificador:E4B301E3