ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
EXTRATO RESULTADO JULGAMENTO HABILITAÇÃO TP004/2017
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR O COMPLEMENTO DA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR COM 06 SALAS DE AULA, NO MUNICÍPIO DE MATINHAS/PB.
EMPRESA HABILITADA: MIMOZZA CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ 10.291.098/0001-37 - A empresa apresentou toda a documentação necessária para habilitação do presente certame.
EMPRESAS INABILITADAS: Consideradas inabilitadas por não atenderem aos seguintes subitens do instrumento convocatório: CONSTRUTORA COSTA E SILVA LTDA – A empresa apresentou atestados técnicos onde a soma de seus serviços não preenchem em sua totalidade os serviços constantes no item 8.4.5 do edital, não atendendo o item 8.4.5 d, não possuindo em seu acervo o serviço de emassamento acrílico ou similar; MURALHA CONSTRUTORA LTDA - A empresa não apresentou atestado de capacidade técnica em seu nome, nem certidão de acervo técnico. Portanto a empresa não cumpriu o item 8.4.5. Comprovação de acervo técnico do profissional indicado no subitem 8.4.1.3 e acervo técnico operacional indicado no subitem 8.4.1.2, mediante Certidão de Acervo Técnico (CAT), emitida pelo CREA. Descumprimento do subitem 3.13.4 (cópia de contrato social e documentos dos sócios não autenticados); descumprimento do subitem 8.2.3.2 (não apresentou as certidões negativas de débitos federal e municipal); descumprimento do subitem 8.2.3.3 (não apresentou certidão do FGTS); descumprimento do subitem 8.2.3.4 (não apresentou a certidão negativa de débito trabalhista); descumprimento do subitem 8.2.5.1 (não apresentou a certidão de falência e concordata); descumprimento do subitem 8.2.5.2 ( não apresentou balanço patrimonial do ultimo exercício social).
Dos atos decorrentes do procedimento licitatório, caberão recursos nos termos do Art. 109, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Comunica-se que, em não havendo interposição de recursos, a abertura de proposta será realizada no dia 16/08/2017, às 15:30 horas, no mesmo local da primeira reunião. Todo o teor da ata encontra-se à disposição dos interessados no Setor de Licitação.
Matinhas, 27 de Julho de 2017/
BRUNO CESAR CUNHA SANTOS
Presidente da CPL
Publicado por:
Bruno Cesar Cunha Santos
Código Identificador:E4D881D2