ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA
FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança
FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA Nº 35/2024
A AUTARQUIA MUNICIPAL – FUNPREVE – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, em acordo com o Art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 474, de 29 de junho de 2022, e de acordo com o Processo TC nº 04856/23:
RESOLVE:
Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº 11/2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, em 11 de abril de 2023, que passará ter a seguinte redação:
Art. 2º - CONCEDER PENSÃO POR MORTE, na MODALIDADE VITALÍCIA para o Sr. JOSE BENTO DOS SANTOS, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF nº 027.010.984-67, portador da Cédula de Identidade – RG nº 3.842.840 – Órgão Expedidor – SSDS/PB, na condição de companheiro da ex-segurada, a Sra. MARIA ROSALIA DE ARAUJO, matrícula nº 462, que ocupou o cargo de Auxiliar de Serviços Diversos e esteve lotada na Secretaria de Educação deste Município, aposentado na data do óbito, ocorrido em 23 de junho de 2021, com fundamento no Art. 40, § 7°, da CF/88 (com redação dada pela EC n° 103/19) c/c Art. 23, caput, da EC n° 103/2019 c/c Art. 5º da Lei Complementar Municipal nº 90/2019.
Art. 3° - Esta portaria entra vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do requerimento, em 23 de março de 2023.
Art. 4° - Registre-se, publique-se.
Esperança - PB, 01 de novembro de 2024.
ANDRE RICARDO COELHO DA COSTA
Presidente do FUNPREVE
Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:E4E0AB26