ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.733, DE 24 DE AGOSTO DE 2017.
DISPÕE SOBRE: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE PICUÍ O “JUNHO VERMELHO”, COMO O MÊS DEDICADO Á REALIZAÇÃO DE AÇÕES PARA CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Picuí, Estado da Paraíba, aprovou, e eu, sanciono a seguinte de Lei:
Artigo 1º - Fica instituído no Calendário Oficial da Cidade de Picuí, Estado da Paraíba, o mês de alusão dedicado à realização de campanhas e ações para conscientização da importância da doação de sangue, a ser celebrado anualmente no mês de Junho, sob a denominação de “Junho Vermelho”.
Parágrafo unico - A instituição do Julho Vermelho visa esclarecer a sociedade picuiense sobre a importância da doação de sangue, promovendo debates no âmbito escolar e na sociedade em geral, estimulando campanhas educativas e informativas, envolvendo a comunidade, os pais, os alunos, professores e todos os profissionais que atuam nas áreas da educação para conscientização da importância da doação de sangue.
Artigo 2º - São símbolos do mês da conscientização da importância da doação de sangue a fita de cor laranja, bem como o uso dessa tonalidade em recursos visuais de impacto, como a iluminação noturna especial em locais onde se possa dar visibilidade ao tema, permitindo que órgãos públicos e particulares participem da divulgação decorando suas sedes, logradouros públicos e monumentos, dentre outros, sempre na cor vermelho.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
Código Identificador:E4E2AFF3