ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.733, DE 24 DE AGOSTO DE 2017.

DISPÕE SOBRE: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE PICUÍ O “JUNHO VERMELHO”, COMO O MÊS DEDICADO Á REALIZAÇÃO DE AÇÕES PARA CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Picuí, Estado da Paraíba, aprovou, e eu, sanciono a seguinte de Lei:

 

Artigo 1º - Fica instituído no Calendário Oficial da Cidade de Picuí, Estado da Paraíba, o mês de alusão dedicado à realização de campanhas e ações para conscientização da importância da doação de sangue, a ser celebrado anualmente no mês de Junho, sob a denominação de “Junho Vermelho”.

 

Parágrafo unico - A instituição do Julho Vermelho visa esclarecer a sociedade picuiense sobre a importância da doação de sangue, promovendo debates no âmbito escolar e na sociedade em geral, estimulando campanhas educativas e informativas, envolvendo a comunidade, os pais, os alunos, professores e todos os profissionais que atuam nas áreas da educação para conscientização da importância da doação de sangue.

 

Artigo 2º - São símbolos do mês da conscientização da importância da doação de sangue a fita de cor laranja, bem como o uso dessa tonalidade em recursos visuais de impacto, como a iluminação noturna especial em locais onde se possa dar visibilidade ao tema, permitindo que órgãos públicos e particulares participem da divulgação decorando suas sedes, logradouros públicos e monumentos, dentre outros, sempre na cor vermelho.

 

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
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