ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRINHAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 15/2026 CONTRATO Nº 00048/2026.

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRINHAS E PRIIMEE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI.

 

OBJETO: O presente Termo Aditivo consiste na alteração do valor do contrato n° 00048/2026, com acréscimo de R$ 15.542,97, totalizando o valor R$ 175.542,97, conforme planilha orçamentária de acréscimos de serviços elaborada pelo Setor de Engenharia da Prefeitura.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dar-se-á alteração do valor do contrato, nos termos do Art. 124, inciso I, alíneas “a” e “b” c/c art. 125 da Lei nº 14.133/2021, em decorrência de acréscimos de quantitativos de serviços previstos no contrato original, conforme foi apurado em processo administrativo.

 

CAJAZEIRINHAS - PB, 03 de setembro de 2026.

 

MARIA APARECIDA DANTAS DE ALMEIDA

Prefeita


Publicado por:
Eduardo Alencar Santos
Código Identificador:E4F80B37