ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
RREO - VIII - ENSINO - RECEITAS E DESPESAS COM MDE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE |
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE |
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ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
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JANEIRO A FEVEREIRO 2026/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO |
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RREO - Anexo 8 (LDB, art 72) |
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RECEITAS DO ENSINO |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
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1- RECEITA DE IMPOSTOS |
1.990.000,00 |
266.339,64 |
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1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU |
110.000,00 |
9.768,31 |
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1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI |
30.000,00 |
7.129,25 |
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1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
550.000,00 |
57.515,24 |
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1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF |
1.300.000,00 |
191.926,84 |
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2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
25.603.000,00 |
4.651.761,83 |
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2.1- Cota-Parte FPM |
21.600.000,00 |
3.853.723,55 |
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2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b |
20.000.000,00 |
3.853.723,55 |
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2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e |
1.600.000,00 |
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2.2- Cota-Parte ICMS |
3.800.000,00 |
726.146,85 |
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2.3- Cota-Parte IPI-Exportação |
2.000,00 |
169,48 |
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2.4- Cota-Parte ITR |
1.000,00 |
48,77 |
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2.5- Cota-Parte IPVA |
120.000,00 |
19.105,04 |
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2.6- Cota-Parte IOF-Ouro |
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2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |
80.000,00 |
52.568,14 |
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3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) |
27.593.000,00 |
4.918.101,47 |
|
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) |
4.800.600,00 |
930.352,37 |
|
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
2.097.650,00 |
299.173,00 |
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FUNDEB |
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RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
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6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS |
15.475.000,00 |
2.412.891,75 |
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6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
10.395.000,00 |
1.668.340,95 |
|
6.1.1- Principal |
10.395.000,00 |
1.668.340,95 |
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6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
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6.1.3- Ressarcimento de Recursos do FUNDEB |
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6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
1.130.000,00 |
118.313,90 |
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6.2.1- Principal |
1.130.000,00 |
118.313,90 |
|
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
|
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|
6.2.3- Ressarcimento de Recursos do FUNDEB |
|
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6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
3.000.000,00 |
465.471,50 |
|
6.3.1- Principal |
3.000.000,00 |
465.471,50 |
|
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
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6.3.3- Ressarcimento de Recursos do FUNDEB |
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6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
950.000,00 |
160.765,40 |
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6.4.1- Principal |
950.000,00 |
160.765,40 |
|
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
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6.4.3- Ressarcimento de Recursos do FUNDEB |
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7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) |
5.594.400,00 |
737.988,58 |
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RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
VALOR |
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8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
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8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
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8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
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9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) |
2.412.891,75 |
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DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
15.075.000,00 |
1.830.368,78 |
1.830.368,78 |
1.821.064,99 |
|
|
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
11.990.000,00 |
1.790.426,03 |
1.790.426,03 |
1.790.426,03 |
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|
10.1.1- Educação Infantil |
2.180.000,00 |
329.400,71 |
329.400,71 |
329.400,71 |
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|
10.1.2- Ensino Fundamental |
9.465.000,00 |
1.432.165,56 |
1.432.165,56 |
1.432.165,56 |
|
|
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos |
345.000,00 |
28.859,76 |
28.859,76 |
28.859,76 |
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|
10.1.4- Educação Especial |
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10.1.5- Administração Geral |
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10.2- OUTRAS DESPESAS |
3.085.000,00 |
39.942,75 |
39.942,75 |
30.638,96 |
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10.2.1- Educação Infantil |
620.000,00 |
627,00 |
627,00 |
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10.2.2- Ensino Fundamental |
2.435.000,00 |
39.315,75 |
39.315,75 |
30.638,96 |
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10.2.3- Educação de Jovens e Adultos |
30.000,00 |
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10.2.4- Educação Especial |
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10.2.5- Administração Geral |
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10.2.6- Transporte (Escolar) |
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10.2.7- Outras |
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INDICADORES DO FUNDEB |
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DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA) (h) |
DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHA DAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS NO EXERCÍCIO (i) |
|
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
1.830.368,78 |
1.830.368,78 |
1.821.064,99 |
236.432,20 |
|
|
|
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
1.461.025,32 |
1.461.025,32 |
1.461.025,32 |
216.015,63 |
|
|
|
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
39.315,75 |
39.315,75 |
30.638,96 |
2.634,12 |
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|
|
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
330.027,71 |
330.027,71 |
329.400,71 |
17.782,45 |
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|
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
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|
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
1.790.426,03 |
1.790.426,03 |
1.790.426,03 |
|
|
|
|
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
330.027,71 |
330.027,71 |
329.400,71 |
17.782,45 |
|
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|
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
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INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal |
VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO (k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
% APLICADO (m) |
|
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
1.576.488,45 |
1.790.426,03 |
1.790.426,03 |
79,50 |
|
16- PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
232.735,75 |
330.027,71 |
330.027,71 |
70,90 |
|
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL |
69.820,73 |
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INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) |
VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) |
VALOR NÃO APLICADO (o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) |
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) |
% NÃO APLICADO( (r) |
|
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO |
241.289,18 |
582.522,97 |
582.522,97 |
341.233,79 |
24,14 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) |
VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL (x) |
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19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
1.406.883,46 |
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19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
990.491,92 |
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19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) |
416.391,53 |
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|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
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DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
3.202.584,00 |
241.937,05 |
241.937,05 |
209.933,41 |
|
|
20.1- Educação Infantil |
235.000,00 |
|
|
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|
20.2- Ensino Fundamental |
2.967.584,00 |
241.416,05 |
241.416,05 |
209.412,41 |
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|
20.3- Educação de Jovens e Adultos |
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20.4- Educação Especial |
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20.5- Administração Geral |
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20.6- Transporte (Escolar) |
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20.7- Outras |
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DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
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DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
13.222.584,00 |
241.416,05 |
241.416,05 |
209.412,41 |
|
|
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
235.000,00 |
|
|
|
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21.1.1- Creche |
235.000,00 |
|
|
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21.1.2- Pré-escola |
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|
|
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|
|
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
12.987.584,00 |
241.416,05 |
241.416,05 |
209.412,41 |
|
|
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
Valor |
||
|
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) |
241.937,05 |
||
|
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
930.352,37 |
||
|
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) |
341.233,79 |
||
|
25- VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL = L19.1(x) |
|
||
|
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS |
|
||
|
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) |
|
||
|
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 + 25 - 26 - 27) |
831.055,63 |
||
|
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
|
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
1.812.048,34 |
831.055,63 |
16,89 |
|
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
|
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
1.290.799,79 |
101.006,43 |
262.069,62 |
|
1.028.730,17 |
|
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
|
|
58.028,13 |
|
(58.028,13) |
|
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos |
1.267.873,15 |
101.006,43 |
201.497,49 |
|
1.066.375,66 |
|
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
22.926,64 |
|
2.544,00 |
|
20.382,64 |
|
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
||
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
2.629.000,00 |
254.861,25 |
|
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
1.151.000,00 |
202.293,11 |
|
31.1.1- Salário-Educação |
661.000,00 |
167.439,36 |
|
31.1.2- PDDE |
20.000,00 |
|
|
31.1.3- PNAE |
400.000,00 |
34.853,75 |
|
31.1.4 - PNATE |
70.000,00 |
|
|
31.1.5- Outras Transferências do FNDE |
|
|
|
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
1.345.000,00 |
|
|
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO |
80.000,00 |
52.568,14 |
|
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
|
|
|
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
53.000,00 |
|
|
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
3.006.496,00 |
248.603,89 |
248.603,89 |
243.903,89 |
428.471,65 |
|
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
800.000,00 |
111.743,95 |
111.743,95 |
111.743,95 |
|
|
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
1.793.496,00 |
132.587,40 |
132.587,40 |
127.887,40 |
428.471,65 |
|
32.3- ENSINO MÉDIO |
|
|
|
|
|
|
32.4- ENSINO SUPERIOR |
|
|
|
|
|
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32.5- ENSINO PROFISSIONAL |
|
|
|
|
|
|
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
53.000,00 |
|
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32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL |
|
|
|
|
|
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32.8- OUTRAS |
360.000,00 |
4.272,54 |
4.272,54 |
4.272,54 |
|
|
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
21.304.080,00 |
2.320.388,72 |
2.320.388,72 |
2.274.381,29 |
1.489.233,96 |
|
33.1- Despesas Correntes |
18.031.584,00 |
2.212.075,10 |
2.212.075,10 |
2.166.067,67 |
131.123,73 |
|
33.1.1- Pessoal Ativo |
12.387.584,00 |
1.905.107,13 |
1.905.107,13 |
1.905.107,13 |
124.623,73 |
|
33.1.2- Pessoal Inativo |
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|
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
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33.1.4- Outras Despesas Correntes |
5.644.000,00 |
306.967,97 |
306.967,97 |
260.960,54 |
6.500,00 |
|
33.2- Despesas de Capital |
3.272.496,00 |
108.313,62 |
108.313,62 |
108.313,62 |
1.358.110,23 |
|
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
|
|
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|
33.2.2- Outras Despesas Correntes |
3.272.496,00 |
108.313,62 |
108.313,62 |
108.313,62 |
1.358.110,23 |
|
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB (ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
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34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 |
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35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) |
2.412.891,75 |
167.439,36 |
|
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) |
|
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37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE |
2.412.891,75 |
167.439,36 |
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38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
|
|
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39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
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40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) |
2.412.891,75 |
167.439,36 |
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Fonte: Sistema de Contabilidade Pública - Elmar Informática, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL, Data de emissão: 24/03/2026 e hora de emissão: 08:51 |
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Publicado por:
Valdir Manuel da Silva
Código Identificador:E5AE2182