ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.815, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019

DISPÕE SOBRE: NOMEIA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO BAIRRO JK DE “MARIA JOSÉ DANTAS (DUDÉ)” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar Unidade Básica de Saúde (UBS) de nosso Município de “MARIA JOSÉ DANTAS (DUDÉ)”.

Parágrafo Único – A Unidade Básica de Saúde (UBS) referida no caput deste artigo consiste na que será construída na Rua Projetada, S/N, Condomínio JK Ville, Bairro JK, Picuí-PB.

 

Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Picuí, 12 de setembro de 2019.

 

OLIVÂNIO DANTAS REMIGIO

Prefeito Constitucional 


Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
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