ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL

GABINETE

GABINETE
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO - ONDE SE LÊ: NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL GP/PMP, Nº 005/2017, LEIA-SE: NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL GP/PMP, Nº 004/2017

Pombal - PB, 13 de Junho de 2017

 

Ao Ilmo Sr. Contratado

Kim Queiroz de Lucena

Av. Senador Ruy Carneiro, 115 – Brisamar

CEP: 58032-100

João Pessoa - PB

 

O MUNICÍPIO DE POMBAL, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n⁰ 08948/0001 – 39, com sede na Praça Monsenhor Valeriano Pereira, n⁰ 15, Centro, Pombal – PB, CEP:58840-000, representada por seu Prefeito Constitucional, Abmael de Sousa Lacerda, brasileiro, casado, médico, portador do RG n⁰249256 CPF:132872144-20, residente e domiciliada na Rua Vicente de Paula Leite, n⁰ 611, Centro, Pombal – PB, vem, através desse documento, NOTIFICAR Vossa Senhoria para que reinicie no prazo improrrogável de 72h (setenta e duas horas), a obrigação assumida na Concorrência Pública N⁰ 008/2013, que tem como objeto a CONSTRUÇÃO DA UBS NO BAIRRO JANDHUY CARNEIRO, vem solicitar da referida empresa o cumprimento do contrato nº 325/2017.

De acordo com o Parecer de Visita N⁰ 001/2017 do Engenheiro Alexandre Felinto Fernandes, anexado a essa notificação, a obra encontra-se paralisada/abandonada e com atrasos significativos onde deveria estar 100% concluída desde 16/06/2014.

Vale a pena salientar que a inobservância do prazo desta Notificações ensejará as medidas administrativas e judiciais cabíveis para RECISÃO DO CONTRATO. Na forma do art. 8.666/93, o contrato firmado entre o Município de Pombal e a referida empresa, podendo ser rescindindo de forma unilateral pela administração pública, se a empresa continuar a não prestar o serviço sem uma devida justificativa, fato este que está causando um grave prejuízo a administração pública, e a população que será beneficiada com a referida obra, e os mesmos não poderão sofrer prejuízo pela inércia da referida empresa.

 

Pombal - PB, 06 de abril de 2017


ABMAEL DE SOUSA LACERDA

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Leonardo Farias da Silva
Código Identificador:E647B815