ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 1021/2026, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026.
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N.º 1021/2026, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026.
TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais aplicáveis,
CONSIDERANDO que o Dia do Servidor Público é celebrado em 28 de outubro;
CONSIDERANDO a Portaria Estadual n.º 0797/2026/SEAD, de 19 de outubro de 2026, que transferiu para 30 de outubro de 2026 o ponto facultativo relativo ao Dia do Servidor Público no âmbito do Poder Executivo do Estado da Paraíba;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de adequar o calendário de funcionamento municipal ao estadual, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos essenciais,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, excepcionalmente, do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta do Poder Executivo.
Parágrafo único. No dia 28 de outubro de 2026 haverá expediente normal nas repartições públicas municipais, observados os respectivos horários de funcionamento.
Art. 2º O ponto facultativo de que trata este Decreto não prejudicará o funcionamento dos serviços públicos essenciais e ininterruptos, especialmente os atendimentos de urgência e emergência em saúde, a limpeza urbana e os demais serviços cuja paralisação possa causar prejuízo à população.
Parágrafo único. Caberá aos titulares das Secretarias e dos demais órgãos municipais organizar, quando necessário, escalas de trabalho, plantão ou sobreaviso para assegurar a continuidade desses serviços.
Art. 3º A transferência prevista neste Decreto aplica-se exclusivamente ao exercício de 2026, permanecendo inalteradas as demais disposições relativas ao calendário administrativo municipal.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Domingos (PB), 23 de outubro de 2026.
ADEILZA SOARES FREIRES
Prefeita Municipal
Publicado por:
Ariane Laurentino Freires Canuto
Código Identificador:E654513B