ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 05/2026

A Secretaria de Meio Ambiente de Alhandra - SEMAM torna público que em 30 de outubro de 2026 firmou Termo de Compromisso com ABEL FLORENCIO COSTA JUNIOR, CPF: 057.678.744-25, referente ao Processo Administrativo n° 10/2025 e Auto de Infração n° 0159/2025, por meio do qual se comprometeu a regularizar o procedimento ambiental junto à SEMAM e a pagar 50% (cinquenta por cento) do valor da multa, tendo esse acordo o prazo de três meses a partir de sua assinatura.

 

EDIELSON NUNES DOS SANTOS

Secretário Municipal de Meio Ambiente


Publicado por:
Jose Alvaro Pereira Caetano
Código Identificador:E71F0D5B