ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00001/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00001/2026

 

Aos 18 dias do mês de Junho de 2026, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Mataraca, Estado da Paraíba, localizada na Rua Daniel Toscano - Centro - Mataraca - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00006/2026 que objetiva o registro de preços para: Aquisição parcelada de gêneros alimentícios diversos, destinados as Secretárias deste Município; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA - CNPJ nº 08.898.256/0001-70.

 

VENCEDOR: J3 SERVICOS E NEGOCIOS LTDA

CNPJ: 53.630.063/0001-98

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

1

CARNE BOVINA COXÃO MOLE (BIFE)

H&A

KG

500

32,99

16.495,00

2

CARNE BOVINA PATINHO BIFE

H&A

KG

400

34,10

13.640,00

3

CARNE C/ OSSO (MÚSCULO)

H&A

KG

530

23,65

12.534,50

4

CARNE DE CHARQUE

Belo

KG

300

29,16

8.748,00

5

CARNE MO DA

Miranda

KG

345

19,80

6.831,00

6

COXA E SOBRECOXA

Oi Frango

KG

300

10,45

3.135,00

7

GALINHA MATRIZ

Oi Frango

KG

510

10,97

5.594,70

8

LINGUIÇA CALABRESA

Seara

KG

1670

16,06

26.820,20

9

OVO DE GALINHA C/30

Duovos

CX

600

13,01

7.806,00

10

PEITO DE FRANGO

Oi Frango

KG

1450

12,65

18.342,50

11

QUEIJO MUSSARELA

Damare

KG

355

32,54

11.551,70

12

CARNE BOVINA ACEM S/ OSSO FRIBOI

H&A

KG

600

31,90

19.140,00

13

CARNE BOVINA COSTELA RIPA MASSTERBOI

H&A

KG

300

21,99

6.597,00

14

CARNE BOVINA PALETA COM OSSO MASTERBOI

Friboi

KG

300

20,90

6.270,00

15

FILÉ DE PEITO CONGELADO BOM TODO IKG

Oi Frango

KG

600

15,38

9.228,00

16

IOGURTE ISIS MORANGO SACO 900G

Isis

UND

450

4,39

1.975,50

17

LEITE CONDENSADO ITALAC TP 395G

Italac

UND

150

4,06

609,00

18

LEITE UHT NATIVILLE INTEGRAL CT IL

Tiguinho

UND

100

3,75

375,00

19

LINGUIÇA MISTA DE FRANGO AVIVAR

Seara

KG

150

11,25

1.687,50

20

MANTEIGA 500G DA VACA

Itacolomy

UND

100

14,37

1.437,00

21

MORTADELA MISTA PERDIGÃO

Tony

KG

100

7,50

750,00

22

PRESUNTO SEARA

Tony

KG

200

21,88

4.376,00

23

QUEIJO COALHO IRPLA

Ducoalho

KG

100

32,54

3.254,00

24

REQUEIJÃO TRADICIONAL CREMOSO NESTLE 200 G

Damare

UND

100

6,87

687,00

25

SALSISHA HOT DOG SEARA

Damare

KG

200

8,12

1.624,00

26

ABACAXI IN NATURA

KI Frutas

KG

100

2,75

275,00

27

JERIMUN

KI Frutas

KG

150

3,44

516,00

28

MAÇÃ

KI Frutas

KG

100

8,75

875,00

29

MELÃO JAPONES

KI Frutas

KG

200

3,75

750,00

30

MORANGO

KI Frutas

KG

100

15,63

1.563,00

31

PERA

KI Frutas

KG

100

12,50

1.250,00

32

REPOLHO

KI Frutas

KG

100

5,00

500,00

33

ALFACE KG

KI Frutas

UND

100

12,50

1.250,00

34

ALHO

Kisabor

KG

65

17,50

1.137,50

35

BANANA PRATA

KI Frutas

KG

460

3,12

1.435,20

36

BATATA DOCE

KI Frutas

KG

375

4,04

1.515,00

37

BATATA INGLESA

KI Frutas

KG

450

5,00

2.250,00

38

BETERRABA

KI Frutas

KG

180

5,31

955,80

39

CEBOLA

KI Frutas

KG

395

3,46

1.366,70

40

CENOURA

KI Frutas

KG

335

5,62

1.882,70

41

CHUCHU

KI Frutas

KG

150

5,00

750,00

42

COENTRO

KI Frutas

KG

80

8,75

700,00

43

INHAME

KI Frutas

KG

425

6,87

2.919,75

44

LARANJA

KI Frutas

KG

255

2,19

558,45

45

LIMÃO

KI Frutas

KG

40

2,50

100,00

46

MACAXEIRA

KI Frutas

KG

440

3,12

1.372,80

47

MAMÃO

KI Frutas

KG

200

3,44

688,00

48

MELANCIA

KI Frutas

KG

200

1,87

374,00

49

MILHO VERDE QUERO LT 200G

Quero

UND

225

2,18

490,50

50

PIMENTÃO

KI Frutas

KG

125

6,87

858,75

51

TOMATE

KI Frutas

KG

275

6,25

1.718,75

52

ACHOCOLATADO ITALAC IL

Italac

UND

200

6,25

1.250,00

53

AÇUCAR

Alegre

KG

1215

2,37

2.879,55

54

ARROZ BRANCO

Dona Milu

KG

750

3,12

2.340,00

55

AVEIA EM FLOCOS REGULARES 450G

Yoki

UND

50

8,12

406,00

56

AZEITE 500 ML

Gallo

UND

100

24,41

2.441,00

57

AZEITONA VERDE FATIADA GALLO 150G

Gallo

UND

100

4,69

469,00

58

BALA ARCO 7 BELO YORGUTE 500G

Dori

PCT

300

8,75

2.625,00

59

BISCOITO DOCE (MARIA)

Vitarella

CPCT

525

3,12

1.638,00

60

BISCOITO VITARELA

Vitarella

PCT

525

3,70

1.942,50

61

CAFÉ EM po 500G

São Braz

PCT

1125

20,00

22.500,00

62

CALDO DE CARNE

Knorr

UND

250

0,75

187,50

63

CALDO DE GALINHA

Knorr

UND

325

0,75

243,75

64

CANELA EM po SEMPRE VIVA

Kitano

UND

50

1,87

93,50

65

CANJICA DE MILHO MUNGUZA REI DE OURO

Sinhá

UND

100

1,25

125,00

66

CHIMICHURRI LAMASSA

Kitano

PCT

100

3,75

375,00

67

CHOCOLATE OURO BRANCO

Lacta

PCT

300

40,32

12.096,00

68

CHOCOLATE SONHO DE VALSA

Lacta

PCT

300

40,32

12.096,00

69

COCA COLA PT 21

Coca–Cola

UND

300

6,87

2.061,00

70

COLORAL 100 G

Maratá

UND

325

0,75

243,75

71

CREME DE LEITE

Italac

UND

625

2,18

1.362,50

72

DOCE POTENGI BANANADA

Potengi

UND

50

4,07

203,50

73

DOCE POTENGI GOIABADA

Potengi

UND

50

4,07

203,50

74

ERVILHA

Quero

UND

150

2,50

375,00

75

EXTRATO DE TOMATE

Elefante

UND

435

8,72

3.793,20

76

FARINHA DE MANDIOCA

KI Frutas

KG

150

5,00

750,00

77

FARINHA DE TRIGO DONA BENTA C/ FERMENTO IKG

Dona Benta

PCT

100

3,25

325,00

78

FEIJÂO CARIOCA

Kicaldo

KG

420

5,93

2.490,60

79

FEIJÂO PRETO COMETA

Kicaldo

KG

350

6,25

2.187,50

80

FERMENTO EM po QUIKMICO 200G

Quimico

UND

50

5,61

280,50

81

FLOCÂO DE MILHO VITAFORTE

Vitaflocos

UND

1465

1,06

1.552,90

82

GOMA DE TAPIOCA SABOR DA PARAIBA 1 KG

Sabor da Paraíba

KG

100

3,75

375,00

83

LEITE EM po INTEGRAL ITAMBÉ

Itambé

KG

1075

5,00

5.375,00

84

LIMÂO PEPPER

Kitano

PCT

80

14,37

1.149,60

85

MACARRÂO ESPAGUETE

Fortaleza

PCT

400

1,71

684,00

86

MACARRÂO PARAFUSO

Fortaleza

PCT

500

3,44

1.720,00

87

MAIONESE HELMANS

Quero

UND

100

8,75

875,00

88

MARGARINA PRIMOR C/ SAL 500G

Primor

UND

515

3,12

1.606,80

89

MOLHO SHOYO

Sakura

UND

60

3,70

222,00

90

OLEO SOYA

Soya

UND

300

5,93

1.779,00

91

OREGANO COR E SABOR

Kitano

PCT

100

3,75

375,00

92

PÃO FRANCÊS

Pão Nosso

KG

650

8,08

5.252,00

93

PÃO HOT DOG

Pão Nosso

PCT

400

8,72

3.488,00

94

PÃO SEDA

Kim

PCT

1425

9,37

13.352,25

95

PIMENTA CALABRESA

Kitano

PCT

60

3,73

223,80

96

PIPOCA BOKUS SAL IOG

Bokus

UND

300

0,87

261,00

97

PIRULITO CHERRY POP MIX 700G

Cherry Pop

PCT

300

11,18

3.354,00

98

POLPA FLORA FRUIT SABORES 1 KG

Flora Fruit

KG

1900

16,12

30.628,00

99

REFRIGERANTE FANTA

Fanta

UND

300

6,25

1.875,00

100

REFRIGERANTE GUARANA ANTARTICA 21

Guaraná Antarctica

UND

300

6,25

1.875,00

101

SAL LEBRE REFINADO

Lebre

KG

70

1,55

108,50

102

SARDINHA GOMES DA COSTA ÓLEO 125G

Gomes da Costa

UND

250

4,23

1.057,50

103

SODA LIMONADA ANTARTICA PT 21

Antarctica

UND

300

5,59

1.677,00

104

SUCO DE CAIXA DA FRUTA SABORES IL

Da Fruta

UND

150

7,48

1.122,00

105

TEMP DONA CLARA MISTO

Dona Clara

UND

275

0,93

255,75

106

TEMPERO EDU GUEDES

Nordestino

PCT

100

3,75

375,00

107

VINAGRE MORIONGO

Maringá

UND

205

2,81

576,05

108

CHOCOLATE EM pó

Italac

PCT

250

8,72

2.180,00

109

MILHO P/ PIPOCA

Yoki

PCT

100

2,52

252,00

TOTAL

379.172,50

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. Em caso de prorrogação desta Ata, poderá ser renovado o quantitativo originalmente registrado.

 

A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00006/2026, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pela Prefeitura Municipal de Mataraca, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

 

Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00006/2026, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.

Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;

Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;

As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;

O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, à metada do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;

Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;

Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:

As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.

O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.

O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.

Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.

É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.

O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.

 

CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.

Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00006/2026 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:

 

- J3 SERVICOS E NEGOCIOS LTDA.

53.630.063/0001-98

Item(s): 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 - 25 - 26 - 27 - 28 - 29 - 30 - 31 - 32 - 33 - 34 - 35 - 36 - 37 - 38 - 39 - 40 - 41 - 42 - 43 - 44 - 45 - 46 - 47 - 48 - 49 - 50 - 51 - 52 - 53 - 54 - 55 - 56 - 57 - 58 - 59 - 60 - 61 - 62 - 63 - 64 - 65 - 66 - 67 - 68 - 69 - 70 - 71 - 72 - 73 - 74 - 75 - 76 - 77 - 78 - 79 - 80 - 81 - 82 - 83 - 84 - 85 - 86 - 87 - 88 - 89 - 90 - 91 - 92 - 93 - 94 - 95 - 96 - 97 - 98 - 99 - 100 - 101 - 102 - 103 - 104 - 105 - 106 - 107 - 108 - 109.

Valor: R$ 379.172,50

 

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Mamanguape.

 

Mataraca - PB, 18 de Junho de 2026

 

EYMARD DE ARAÚJO PEDROSA –

Prefeito


Publicado por:
Maria de Lourdes da Silva
Código Identificador:E7755670