ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 881/2025

Boa Vista - PB, 10 de JUNHO de 2025

 

INSTITUI A SEMANA DA PÁTRIA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-PB, A SER COMEMORADA NAQUELA QUE CONTENHA O DIA SETE DE SETEMBRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE BOA VISTA, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e Eu sanciono a seguinte Lei:

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Art. 1º. Fica instituída no município de Boa Vista-PB, na forma da Lei Federal nº 5.571, de 28 de novembro de 1969, a Semana da Pátria, a ser comemorada anualmente, naquela que contenha o dia sete de setembro, em conformidade com o disposto nesta Lei.

Art. 2º A Semana da Pátria passa a fazer parte do calendário oficial do município de Boa Vista-PB.

Art. 3º Na Semana da Pátria poderão ser realizadas atividades cívicas, tais como: palestras, desfiles, festas e exposições.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Boa Vista-PB, 10 de JUNHO de 2025

 

JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES

Prefeito


Publicado por:
Kézia Silmara Costa Farias
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