ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE SOSSÊGO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 35/2026GP/PMS - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL

Decreto Nº 35/2026 de 18/06/2026

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$80.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2120 - SEC. MUNIC. DE CULTURA,TURISMO,ESPORTE E JUVENTUDE

1116 - CONTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTE

27.361.196.1116.4490510000.571

OBRAS E INSTALAÇÕES

1.000.000,00

Valor Total da Ação ( 1116 ) R$

1.000.000,00

Valor Total do Órgão ( 2120 ) R$

1.000.000,00

Valor Total R$

1.000.000,00

 

Art. 2º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$10.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2100 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS

1136 - CONS.E RECUP.DE CALÇAMENTO E MEIO FIO, PLACAS

15.451.575.1136.4490510000.710

OBRAS E INSTALAÇÕES

10.000,00

Valor Total da Ação ( 1136 ) R$

10.000,00

Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$

10.000,00

Valor Total R$

10.000,00

 

Art. 3º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$10.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2050 - SECRETARIA DE SAÚDE

1022 - AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO P/ SETOR DE SAÚDE

10.301.34.1022.4490520000.710

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

Valor Total da Ação ( 1022 ) R$

10.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050) R$

10.000,00

Valor Total R$

10.000,00

 

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

SOSSÊGO,18/06/2026

 

VANUSA DA PAZ MEDEIROS

Gestor


Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:E79CABE2