ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE SOSSÊGO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 43/2026GP/PMS DE 21/07/2026
Decreto Municipal Nº 43/2026GP/PMS de 21/07/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 390 de 22/07/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Especial (Por Anulação De Dotação), no valor de R$60.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2100 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS |
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1130 - CONSTRUIR/AMPLIAR/REFORMAR MERCADO PÚBLICO |
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15.451.0021.1130.4490510000.500 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
30.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 1130 ) R$ |
30.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$ |
30.000,00 |
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2120 - SEC. MUNIC. DE CULTURA,TURISMO,ESPORTE E JUVENTUDE |
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1147 - CONSTRUIR E AMPLIAR GINASÍO POLESPORTIVO NA SEDE E ZONA RURAL |
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27.812.0196.1147.4490510000.500 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
30.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 1147 ) R$ |
30.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2120 ) R$ |
30.000,00 |
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Valor Total R$ |
60.000,00 |
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Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$60.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2100 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS |
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2129 - MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL |
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15.451.0025.2129.4490520000.701 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
30.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2129 ) R$ |
30.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$ |
30.000,00 |
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2120 - SEC. MUNIC. DE CULTURA,TURISMO,ESPORTE E JUVENTUDE |
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2139 - MANUTENÇÃO DA SEC.DECULTURA,TURISMO ,ESPORTE E JUVENTUDE |
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13.122.0021.2139.3190110000.500 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
30.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2139 ) R$ |
30.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2120 ) R$ |
30.000,00 |
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Valor Total R$ |
60.000,00 |
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
SOSSÊGO,23/07/2026
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Gestor
Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:E7C4341E