ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE SOSSÊGO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 43/2026GP/PMS DE 21/07/2026

Decreto Municipal Nº 43/2026GP/PMS de 21/07/2026

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 390 de 22/07/2025 e demais legislações vigentes.

 

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Especial (Por Anulação De Dotação), no valor de R$60.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2100 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS

1130 - CONSTRUIR/AMPLIAR/REFORMAR MERCADO PÚBLICO

15.451.0021.1130.4490510000.500

OBRAS E INSTALAÇÕES

30.000,00

Valor Total da Ação ( 1130 ) R$

30.000,00

Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$

30.000,00

 

2120 - SEC. MUNIC. DE CULTURA,TURISMO,ESPORTE E JUVENTUDE

1147 - CONSTRUIR E AMPLIAR GINASÍO POLESPORTIVO NA SEDE E ZONA RURAL

27.812.0196.1147.4490510000.500

OBRAS E INSTALAÇÕES

30.000,00

Valor Total da Ação ( 1147 ) R$

30.000,00

Valor Total do Órgão ( 2120 ) R$

30.000,00

Valor Total R$

60.000,00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$60.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2100 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS

2129 - MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL

15.451.0025.2129.4490520000.701

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

30.000,00

Valor Total da Ação ( 2129 ) R$

30.000,00

Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$

30.000,00

 

2120 - SEC. MUNIC. DE CULTURA,TURISMO,ESPORTE E JUVENTUDE

2139 - MANUTENÇÃO DA SEC.DECULTURA,TURISMO ,ESPORTE E JUVENTUDE

13.122.0021.2139.3190110000.500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

30.000,00

Valor Total da Ação ( 2139 ) R$

30.000,00

Valor Total do Órgão ( 2120 ) R$

30.000,00

Valor Total R$

60.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

SOSSÊGO,23/07/2026

 

VANUSA DA PAZ MEDEIROS

Gestor


Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:E7C4341E