ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.992/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA ABERTURA DE DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR A FESTA DE SÃO SEBASTIÃO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber, que o Plenário da Câmara Municipal de Picuí aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a declarar a Festa de São Sebastião, que ocorre anualmente no mês de janeiro em Picuí-PB, como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do nosso município.
Art. 2º - Está lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Picuí-PB, em 12 de dezembro de 2023.
OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
Código Identificador:E7D05E97