ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 86/2025 DE 30/09/2025

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

(EXECUTIVO)

 

Decreto Nº 86/2025 de 30/09/2025

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$247.900,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2020 - GABINETE DO PREFEITO

 

 

2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

 

 

4.122.2002.2005.3390140000.500

DIÁRIAS - CIVIL

2.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2005 ) R$

2.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$

2.000,00

2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

 

 

2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

 

 

4.122.2003.2012.3191130000.500

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

4.000,00

4.122.2003.2012.3390390000.500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2012 ) R$

24.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$

24.000,00

2040 - SECRETARIA DE FINANCAS

 

 

2 - Pagamento da Divida Contratada com a Receita Federal, IPM e outros

 

 

28.843.2004.2.4691710000.500

Principal da Dívida Contratual Resgatado

1.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2 ) R$

1.000,00

2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças

 

 

4.123.2004.2017.3390390000.500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

4.123.2004.2017.4490520000.500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

9.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2017 ) R$

29.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$

30.000,00

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

 

 

2066 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA)

 

 

12.365.1005.2066.3190130000.540

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

10.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2066 ) R$

10.000,00

2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

 

12.361.1005.2076.3191130000.500

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

6.500,00

12.361.1005.2076.3390300000.500

MATERIAL DE CONSUMO

60.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2076 ) R$

66.500,00

2094 - Manutenção de Outros Programas do Ensino Infantil - FNDE

 

 

12.365.1005.2094.3390360000.569

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2094 ) R$

15.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

91.500,00

2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

1077 - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária

 

 

10.301.1006.1077.4490520000.601

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

9.200,00

 

Valor Total da Ação ( 1077 ) R$

9.200,00

2083 - Bloco da Manutenção das Ações

e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios

 

10.301.1006.2083.3390300000.500

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

 

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

 

10.301.1006.2083.3390320000.500

 

1.200,00

 

GRATUITA

 

10.301.1006.2083.3390390000.500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2083 ) R$

71.200,00

 

Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$

80.400,00

2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

2095 - Gestão Administrativa do Fundo

de Assistência Social

 

8.244.1012.2095.3390300000.500

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2095 ) R$

20.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$

20.000,00

 

Valor Total R$

247.900,00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$247.900,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2020 - GABINETE DO PREFEITO

 

 

2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

 

 

4.122.2002.2005.3390350000.500

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

2.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2005 ) R$

2.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$

2.000,00

2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

 

 

2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

 

 

4.122.2003.2012.3390360000.500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

20.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2012 ) R$

20.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$

20.000,00

2040 - SECRETARIA DE FINANCAS

 

 

2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças

 

 

4.123.2004.2017.3190130000.500

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

29.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2017 ) R$

29.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$

29.000,00

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

 

 

2066 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA)

 

 

12.365.1005.2066.3191130000.542

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

10.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2066 ) R$

10.000,00

2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

 

12.361.1005.2076.3190110000.569

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15.000,00

12.361.1005.2076.3390360000.500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

60.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2076 ) R$

75.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

85.000,00

2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

 

 

2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura

 

 

15.451.1007.2052.3390300000.500

MATERIAL DE CONSUMO

11.500,00

 

Valor Total da Ação ( 2052 ) R$

11.500,00

 

Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$

11.500,00

2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

1077 - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária

 

 

10.301.1006.1077.4490510000.601

OBRAS E INSTALAÇÕES

9.200,00

 

Valor Total da Ação ( 1077 ) R$

9.200,00

2079 - Bloco de Manutenção das Ações

e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária

 

10.301.1006.2079.3390300000.600

MATERIAL DE CONSUMO

71.200,00

 

Valor Total da Ação ( 2079 ) R$

71.200,00

 

Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$

80.400,00

2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

2095 - Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social

 

 

8.244.1012.2095.3390390000.500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2095 ) R$

20.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$

20.000,00

 

Valor Total R$

247.900,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

MONTADAS,30/09/2025

 

JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Gestor


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:E8075BCE