ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.366/2026, DE 29 DE JULHO DE 2026

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 2.105 de 02/01/2026 e demais legislações vigentes.

 

DECRETA

 

Art. 1º - Abre crédito suplementar (por anulação de dotação), valor de R$65.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

20700

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE)

 

1144

CONSTRUIR/AMPLIAR/REFOR/RECUP E EQUIPAR UBS

 

 

10.301.2004.1144.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES

35.000,00

 

Valor Total da Ação ( 1144 ) R$

35.000,00

2081

MANTER AS ATIVIDADES DO SAMU

 

 

10.302.2005.2081.3390300000.621 MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2081 ) R$

30.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$

65.000,00

 

Valor Total R$

65.000,00

 

Art. 2º - Para cobertura dos créditos supra citado fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$65.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

20700

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE)

 

1144

CONSTRUIR/AMPLIAR/REFOR/RECUP E EQUIPAR UBS

 

 

10.301.2004.1144.4490510000.631 OBRAS E INSTALAÇÕES

35.000,00

 

Valor Total da Ação ( 1144 ) R$

35.000,00

2081

MANTER AS ATIVIDADES DO SAMU

 

 

10.302.2005.2081.3390360000.621 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

30.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2081 ) R$

30.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$

65.000,00

 

Valor Total R$

65.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA

Prefeito Municipal

 

Publicado em 30/07/2026. Republicado por incorreção.


Publicado por:
Thayse Dantas Barros
Código Identificador:E81DD8F1