ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 662/2026, DE 27 DE ABRIL DE 2026

LEI Nº 662/2026, de 27 de abril de 2026

 

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MATARACA A ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO DA COMUNIDADE DE BARRA DE CAMARATUBA.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MATARACA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Mataraca a Encenação da Paixão de Cristo realizada na comunidade de Barra de Camaratuba, apresentada anualmente durante o período da Semana Santa.

 

Parágrafo único. Consideram-se patrimônio cultural os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, que constituem referências à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos termos do artigo 216 da Constituição Federal.

 

Art. 2º O reconhecimento de que trata esta Lei visa valorizar, preservar e incentivar a continuidade da manifestação cultural, artística e religiosa que integra a tradição da comunidade de Barra de Camaratuba.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Mataraca, em 27 de abril de 2026.

 

EYMARD DE ARAÚJO PEDROSA

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Alice Maria Madruga Dasilva
Código Identificador:E8486D12