ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 621-2018

Dá nome a Creche Municipal a ser Construída de Porcina Leite de Figueiredo Lacerda.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou em 27/08/2018, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.

 

Art. 1º - Fica denominado PORCINA LEITE DE FIGUEIREDO LACERDA, Creche Municipal a ser construída em nossa cidade.

 

2º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão a conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 10. Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Conceição/PB, 28 de agosto de 2018.

 

JOSÉ IVANILSON SOARES DE LACERDA

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Ibrahim Soares Travassos
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