ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 006 2023
PREGÃO PRESENCIAL N. º 006/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2023
OBJETO: A contratação de empresa visando fornecimento parcelado de mercadorias (não perecíveis/perecíveis), destinado as diversas secretarias do município de Quixaba/PB, obedecendo às disposições da Lei Federal nº 10.520, de 17/01/2002, Decreto Federal nº 3.555, de 08/08/2000, Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber a Lei 8.666, de 21/06/93 com suas alterações posteriores.
PARTICIPANTES: MARIA CANDEIA DE ARAÚJO, CNPJ n° 19.653.032/0001-14, situada na rua Francisco Pereira de Assis, 01, Centro, Patos/PB e CRISTINA LUIZA DA SILVA NETA ME, CNPJ n° 03.546.167/0001-40, situada na rua Juvenal Lúcio, n° 343, Belo Horizonte, Patos/PB.
FundamentADO: Lei Federal nº 10.520, de 17/01/2002.
FONTE DE RECURSO: Próprios e/ou Programas.
VALOR GLOBAL: R$ 142.314,50 (cento e quarenta e dois mil e trezentos e quatorze reais e cinquenta centavos)
RATIFICO/HOMOLOGO a decisão, nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17/01/2002 e com base no parecer emitido pela Assessoria Jurídica, determinando aos serviços supra mencionado para assinatura do termo do contrato, nos termos do art. 64, caput da Lei 8.666/93, sob as penalidades da Lei, como também que se proceda a publicação legal do extrato de Dispensa devido.
Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, 14 de fevereiro de 2023.
CLAUDIA MACÁRIO LOPES
Prefeita Municipal
Publicado por:
Allane Candeia de Macedo Guedes
Código Identificador:E902DCA9