ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DP00046/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DP00046/2026, fundamentada no Art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de 02 (dois) veículos tipo pipa com motorista e combustível por conta da CONTRATADA, com capacidade de transporte mínima de 7m³ de água, de segunda à sábado e realizar 03 viagens diária ou quantidades necessárias até perfazer um percurso médio de 60 km diário programados para distribuição de água potável para atender a população atingida pela estiagem no município, conforme Convênio nº 0053/2026, firmado com a Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos - SEIRH, através da Diretoria Executiva de Proteção e Defesa Civil e a Prefeitura Municipal de Montadas/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ALEXANDRE DE ALGUQUERQUE FERREIRA - R$ 40.000,00; FERNANDO MITCHAEL COSTA - R$ 40.000,00.

 

Montadas - PB, 29 de Outubro de 2026.

 

JOSÉ ROMERO MARTINS DOS SANTOS -

Prefeito


Publicado por:
Juvencio Rodrigues Neto
Código Identificador:E95EEE66