ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.992/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.

DE DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR A FESTA DE SÃO SEBASTIÃO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Faço saber, que o Plenário da Câmara Municipal de Picuí aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a declarar a Festa de São Sebastião, que ocorre anualmente no mês de janeiro em Picuí-PB, como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do nosso município.

 

Art. 2º - Está lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Picuí-PB, em 12 de dezembro de 2023.

 

OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO

Prefeito Constitucional

 

PUBLICADA EM 13/12/2023. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO.


Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
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