ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1414/ 2021 EM 18 DE OUTUBRO DE 2021. AUTOR: VEREADOR JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS SILVA

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMTBATE Á DEPRESSÃO, Á AUTOMUTILAÇÃO E AO SUICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68 da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituída a Semana de prevenção, conscientização e combate á depressão, á automutilação e ao suicídio a ser realizada anualmente, na semana que compreende o dia 15 de setembro, dia Nacional de prevenção a depressão.

 

Art. 2º - Entende-se por depressão a doença psiquiátrica constante e crônica, que causa alteração no humor da pessoa depressiva, podendo produzir tristeza profunda, associada com sentimento de dor, falta de esperança, amargura, culpa e baixa autoestima, podendo, nos casos mais graves, levar á automutilação e ao suicídio.

Art. 3º - As escolas publicas municipais deverão incluir em seu plano pedagógico a Semana de prevenção, conscientização e combate á depressão, á automutilação e ao suicídio, com a finalidade de:

I – prevenir e combater a incidência da depressão nas escolas, de forma a trazer saúde mental e psicológica aos alunos no desenvolvimento socioeducativo;

II – conscientizar e prevenir os discentes, por meio da promoção de palestras, aulas, vídeos e exposições educativas, sobre o perigo da depressão e seus respectivos impactos negativos na vida cotidiana;

III – capacitar o corpo docente e a equipe pedagógica para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução dos problemas oriundos da depressão;

IV – incluir a família dos estudantes no processo de combate á depressão.

 

Art. 4º - O Município através das Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social, estabelecerão as ações a serem desenvolvidas, tais como palestras, debates, distribuições de materiais informativos, contendo orientações aos pais, alunos e professores, dentre outras iniciativas que visem a ampla divulgação sobre a referida doença.

 

Art. 5º - A Secretaria Municipal de Educação estabelecerá, de acordo com a necessidade a realização de diagnostico da situação da depressão nas escolas, bem como o seu contínuo acompanhamento, respeitando sempre as medidas de proteção regidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Art. 6º - os custos decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, sendo passível de suplementação, se necessário.

 

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Sapé, em 18 de outubro de 2021.

 

SIDNEI PAIVA DE FREITAS

Prefeito

 


Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
Código Identificador:E9CD397A