ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO – EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00019/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA

 

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº IN00019/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o Parecer da Assessoria Jurídica, referente à Inexigibilidade de Licitação nº IN00019/2026, fundamentada no Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, que objetiva: Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de Uiraúna/PB, visando assegurar espaço físico adequado à continuidade e ao regular desenvolvimento dos serviços de atenção psicossocial e de saúde mental prestados à população usuária do Sistema Único de Saúde – SUS; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: VALDEMY ALVES DE FREITAS III – CPF nº 023.403.144-10 – R$ 10.320,00 (dez mil trezentos e vinte reais).

 

Uiraúna - PB, 1º de Setembro de 2026.

 

MARIA SULENE DANTAS SARMENTO

Prefeita Constitucional

 

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA

 

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de Uiraúna/PB, visando assegurar espaço físico adequado à continuidade e ao regular desenvolvimento dos serviços de atenção psicossocial e de saúde mental prestados à população usuária do Sistema Único de Saúde – SUS.

FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00019/2026, nos termos do Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 32.091 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UIRAUNA; 10 302 1002 1046 CASA DE APOIO A SAUDE UIRAUNA; Objetivo: CASA DE APOIO A SAUDE UIRAUNA; 15001002 Recursos não Vinculados de Impostos – Saúde; 000911 3390.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA; 10 301 1002 2090 MANUT. DE OUTROS PROGRAMAS DO SUS; 001039 3390.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA; 10 122 1002 2093 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMSPMU; 001062 3390.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA; 32.100 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE; 10 122 1002 2102 MANUT. DA SECRETARIA DE SAUDE; 15001002 Recursos não Vinculados de Impostos – Saúde; 001216 3390.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA.

VIGÊNCIA: até 02/09/2027.

PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Uiraúna e: CT Nº 00172/2026-SDC – 02.09.2026 – VALDEMY ALVES DE FREITAS III – CPF nº 023.403.144-10 – R$ 10.320,00 (dez mil trezentos e vinte reais). 


Publicado por:
Francisca Jussara Alves Vieira
Código Identificador:E9D9D7B0