ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA

FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança

FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA Nº 42/2023

PORTARIA Nº 42/2023 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

 

A AUTARQUIA MUNICIPAL – FUNPREVE – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, em acordo com o art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 474, de 29 de junho de 2022, e de acordo com o Processo TC nº 09689/20:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - RETIFICAR a PORTARIA Nº 22/2022, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, em 01 de junho de 2022, que passará ter a seguinte redação:

 

Art. 2º - CONCEDER PENSÃO POR MORTE para o filho menor de idade ARIEL PATRICIO DO NASCIMENTO, inscrito no cadastro de pessoas físicas – CPF/MF nº 152.612.334-70, filho do ex-servidor JOSÉ PATRICIO MARCELINO DO NASCIMENTO, que ocupou o cargo de motorista, matrícula 35601, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a partir da data do óbito ocorrido em 19 de fevereiro de 2020, com fundamento no Art. 40, §7º, inciso II e §8º da constituição Federal de 1988 (redação dada pela EC 41/03) c/c Art. 47, inciso II, Art. 48, inciso II da Lei Municipal nº 297/2017.

 

Art. 3° - Esta portaria entra vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 19 de fevereiro de 2020.

 

Art. 4° - Registre-se, publique-se.

 

Esperança - PB, 18 de outubro de 2023.

 

CAMILA DE OLIVEIRA CUNHA COÊLHO DA COSTA

Presidente Do FUNPREVE


Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:EA9BBA1C