ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 035 2026
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 035/2026
OBJETO: Prestação de serviço técnico especializado para fortalecimento da gestão da Atenção Primária à Saúde (APS) do Município de Quixaba–PB, mediante monitoramento de indicadores o Brasil 360, qualificação do registro em sistemas oficiais do SUS, como: e-SUS PEC, e-SUS AB Território, desenvolvimento da estratégia municipal de saúde digital e apoio técnico à gestão da informação em saúde, conforme art. 75, II da lei 14.133 de 2021.
PARTICIPANTE: ESUS FEEDBACK CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 45.180.436/0001-48, situada na rua Antônio Ferreira Ramalho, 43, Sala 101, Ibiarinha, Ibiara/PB.
FundamentADO: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
FONTE DE RECURSO: Ordinários e Programas/Outros.
VALOR GLOBAL: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais)
RATIFICO/HOMOLOGO a decisão, nos termos do Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, do referido diploma legal, e com base no parecer emitido pela Assessoria Jurídica, determinando aos serviços supramencionados para assinatura do termo do contrato, nos termos do art. 90, caput da Lei 14.133, sob as penalidades da Lei, como também que se proceda a publicação legal do extrato de Dispensa devido.
Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, 11 de março de 2026.
ALLAN D’LLON CANDEIA DE MACEDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Allane Candeia de Macedo Guedes
Código Identificador:EB36ABD6