ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.190/2015 EM , 21 DE MAIO DE 2015

MODIFICA ARTIGO 5º DA LEI 1.033/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Artigo 5º da Lei 1.033/2010 com a seguinte redação:

 

Art. 5º - Fica criado no Conselho Municipal do Idoso, Órgão permanente, paritário e fiscalizador da política municipal do idoso no município de Sapé, vinculado á Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAPÉ, Estado da Paraíba, em 21 de maio de 2015.

 

FLÁVIO ROBERTOMALHEIROS FELICIANO

Prefeito


Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
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