ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA

secretaria de administraçao

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATO N°. 00135/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA – PB.

CONTRATADA: TARCIO DE SOUSA DINIZ

CNPJ nº: **.***.427/0001-**

 

OBJETO: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is): CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E PREÇOS, CLÁUSULA SÉTIMA - DOS PRAZOS E DA VIGÊNCIA e CLÁUSULA DÉCIMA - DA ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO: alterando a vigência original do contrato que se encerra em 19 de maio de 2026 e prorrogando para 19 de maio de 2027 conforme Lei 14.133/2021. O presente contrato visa a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos e de comunicação visual, englobando a confecção e fornecimento de materiais promocionais e de sinalização personalizados de acordo com as especificações técnicas, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência para atender as necessidades da prefeitura municipal de Malta–PB.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no artigo Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21, especialmente as disposições do Art. 107, por tratar-se a presente contratação, de serviço contínuo.

 

DATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2026.


Publicado por:
Ricardo de Sousa Nascimento
Código Identificador:EB7C77CD