ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 68/2025 DE 26/08/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 68/2025 de 26/08/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para autorização das despesas adiante discriminadas e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 674 de 18/08/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Especial (Por Anulação De Dotação), no valor de R$200.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2110 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO |
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2105 - PROMOÇÃO DE EVENTOS SOCIAIS, CULTURAIS E RELIGIOSOS |
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13.392.1014.2105.3390390000.701 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
200.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2105 ) R$ |
200.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$ |
200.000,00 |
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Valor Total R$ |
200.000,00 |
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$200.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2100 - SECRETARIA DE AGRICULTURA |
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1081 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos |
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20.606.1013.1081.4490520000.706 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
192.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 1081 ) R$ |
192.000,00 |
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2061 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura |
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20.606.1013.2061.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
8.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2061 ) R$ |
8.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$ |
200.000,00 |
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Valor Total R$ |
200.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,26/08/2025
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor
Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:EC0431AF