ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 187/2026 DE 22/05/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS (EXECUTIVO)

 

Decreto Nº 187/2026 de 22/05/2026

 

Dispõe sobre a abertura de crédito especial para autorização das despesas adiante discriminadas e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 711 de 20/05/2026 e demais legislações vigentes.

 

DECRETA

 

Art. 1º - Abre Crédito Especial (Por Excesso De Arrecadação), no valor de R$600.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

 

 

49 - Manutenção/Implementação da Escola em Tempo Integral

 

 

12.361.1005.49.3190110000.546

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

348.600,00

12.361.1005.49.3190130000.546

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

71.400,00

12.361.1005.49.3390300000.546

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

12.361.1005.49.3390360000.546

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

60.000,00

12.361.1005.49.3390390000.546

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

90.000,00

12.361.1005.49.4490520000.546

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

Valor Total da Ação ( 49 ) R$

600.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

600.000,00

Valor Total R$

600.000,00

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

MONTADAS,22/05/2026

 

JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Gestor


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:EC337B7A