ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO PARA SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULO E SUPRESSÃO DE VALOR, AO CONTRATO Nº 10084/2025.

Processo Administrativo Nº 250429IN00047.

Inexigibilidade Nº IN00047/2025.

Fonte: Credenciamento Nº 006/2025.

Contratante: Prefeitura Municipal de Coremas-PB, CNPJ nº 08.939.936/0001-94.

Contratada: João Paulo do Nascimento Barbosa-ME, CNPJ: 42.010.570/0001-02.

Objeto do contrato: Credenciamento de pessoas jurídicas e Micro Empreendedores Individuais (MEI) para a prestação de serviços de locação de veículos com motorista e sem motorista, em regime de contratação Diária e mensal, para atender às demandas das diversas secretarias do município de Coremas–PB.

Considerando que, a vigência do referido contrato vai até 05 de maio de 2026;

Considerando que, a solicitação da contratada para substituição do veículo de Placa nº ORG6C16 pelo veículo de placa nº OFA9H28 e supressão dos quantitativos contratados do item 05 do contrato nº 10084/2025, cujo valor da diária é de R$ 400,00 (quatrocentos reais), passa a ser de R$ 100,00 (cem reais) no quadro da Secretaria da Saúde. Conforme quadro abaixo:

Código

11

Discriminação

Unid.

Quant.

Preço

Unitário

Total

08

SECRETARIA: SAÚDE.

Locação de 01 (um) veículo tipo passeio com as seguintes especificações:

- Não excedendo mais de 16 (dezesseis) anos de fabricação;

- Quatro portas laterais;

- Capacidade mínima para 05 (cinco) pessoas, incluindo o motorista;

- Capacidade mínima de potência do Motor 1.0 cilindrada;

- Combustível: Gasolina ou bicombustível;

- Deverá ter ar condicionado.

Observações 1: As despesas com motorista, seguro, encargos, manutenção preventiva e corretiva (elétrica, hidráulica, pneus, óleo lubrificantes, filtros) por conta da Contratada;

Observações 2: As despesas com combustível por conta da Contratante, quando a serviço da municipalidade;

Observações 3: As despesas com alimentação e hotelaria do motorista quando a serviço da municipalidade em viagem com pernoite fora do município, fica por conta da Contratante.

Fonte: Lote I (Item: 08 do TR) do Credenciamento Nº 006/2025.

Diária

24h

100

100,00

10.000,00

Considerando que, a solicitação da contratada para substituição do veículo de Placa nº SKZ8H88 pelo veículo de placa nº OGF3A71, do item 39 permanecendo o mesmo valor do item do contrato nº 10084/2025 no quadro da Secretaria da Educação, pelo veículo não exceder mais de 06 (seis) anos de fabricação. Conforme quadro abaixo:

Código

11

Discriminação

Unid.

Quant.

Preço

Unitário

Total

36

SECRETARIA: EDUCAÇÃO.

Locação de 01 (um) veículo tipo passeio com as seguintes especificações:

- Em perfeito estado de conservação;

- quatro portas;

- Capacidade mínima para 03 (três) pessoas, incluindo o motorista;

- Capacidade mínima do Motor 2.8;

- Capacidade mínima de carga na carroceria mil quilos;

- Combustível: Diesel;

- Deverá ter ar condicionado.

Observações 1: As despesas com motorista, seguro, encargos, manutenção preventiva e corretiva (elétrica, hidráulica, pneus, óleo lubrificantes, filtros) por conta da Contratada.

Observações 2: As despesas com combustível por conta da Contratante, quando a serviço da municipalidade.

Fonte: Lote II (Item: 36 do TR) do Credenciamento Nº 006/2025.

Diária

24h

80

800,00

64.000,00

Assim sendo, fica substituído o veículo de Placa nº ORG6C16 pelo veículo de placa nº OFA9H28 e supressão dos quantitativos contratados do item 05 do contrato nº 10084/2025, cujo valor da diária é de R$ 400,00 (quatrocentos reais), passa a ser de R$ 100,00 (cem reais) no quadro da Secretaria da Saúde e a substituição do veículo de Placa nº SKZ8H88 pelo veículo de placa nº OGF3A71, do item 39 do contrato nº 10084/2025, cujo valor da diária é de R$ 800,00 (oitocentos reais) permanece o mesmo valor, no quadro da Secretaria da Educação, fundamentado nas considerações acima citadas.

Desta forma, o valor total do decréscimo é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) com a supressão, referente ao item 8 do código 11.

Contratantes: Edilson Pereira de Oliveira (Pela contratante) e Sr. João Paulo do Nascimento Barbosa (Pela contratada).

Coremas-PB, 12 de fevereiro de 2025.

 

EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA

Prefeito


Publicado por:
Jacé Alves de Oliveira
Código Identificador:EC66D26E