ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO PARA SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULO E SUPRESSÃO DE VALOR, AO CONTRATO Nº 10084/2025.
Processo Administrativo Nº 250429IN00047.
Inexigibilidade Nº IN00047/2025.
Fonte: Credenciamento Nº 006/2025.
Contratante: Prefeitura Municipal de Coremas-PB, CNPJ nº 08.939.936/0001-94.
Contratada: João Paulo do Nascimento Barbosa-ME, CNPJ: 42.010.570/0001-02.
Objeto do contrato: Credenciamento de pessoas jurídicas e Micro Empreendedores Individuais (MEI) para a prestação de serviços de locação de veículos com motorista e sem motorista, em regime de contratação Diária e mensal, para atender às demandas das diversas secretarias do município de Coremas–PB.
Considerando que, a vigência do referido contrato vai até 05 de maio de 2026;
Considerando que, a solicitação da contratada para substituição do veículo de Placa nº ORG6C16 pelo veículo de placa nº OFA9H28 e supressão dos quantitativos contratados do item 05 do contrato nº 10084/2025, cujo valor da diária é de R$ 400,00 (quatrocentos reais), passa a ser de R$ 100,00 (cem reais) no quadro da Secretaria da Saúde. Conforme quadro abaixo:
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Código 11 |
Discriminação |
Unid. |
Quant. |
Preço Unitário |
Total |
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08 |
SECRETARIA: SAÚDE. Locação de 01 (um) veículo tipo passeio com as seguintes especificações: - Não excedendo mais de 16 (dezesseis) anos de fabricação; - Quatro portas laterais; - Capacidade mínima para 05 (cinco) pessoas, incluindo o motorista; - Capacidade mínima de potência do Motor 1.0 cilindrada; - Combustível: Gasolina ou bicombustível; - Deverá ter ar condicionado. Observações 1: As despesas com motorista, seguro, encargos, manutenção preventiva e corretiva (elétrica, hidráulica, pneus, óleo lubrificantes, filtros) por conta da Contratada; Observações 2: As despesas com combustível por conta da Contratante, quando a serviço da municipalidade; Observações 3: As despesas com alimentação e hotelaria do motorista quando a serviço da municipalidade em viagem com pernoite fora do município, fica por conta da Contratante. Fonte: Lote I (Item: 08 do TR) do Credenciamento Nº 006/2025. |
Diária 24h |
100 |
100,00 |
10.000,00 |
Considerando que, a solicitação da contratada para substituição do veículo de Placa nº SKZ8H88 pelo veículo de placa nº OGF3A71, do item 39 permanecendo o mesmo valor do item do contrato nº 10084/2025 no quadro da Secretaria da Educação, pelo veículo não exceder mais de 06 (seis) anos de fabricação. Conforme quadro abaixo:
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Código 11 |
Discriminação |
Unid. |
Quant. |
Preço Unitário |
Total |
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36 |
SECRETARIA: EDUCAÇÃO. Locação de 01 (um) veículo tipo passeio com as seguintes especificações: - Em perfeito estado de conservação; - quatro portas; - Capacidade mínima para 03 (três) pessoas, incluindo o motorista; - Capacidade mínima do Motor 2.8; - Capacidade mínima de carga na carroceria mil quilos; - Combustível: Diesel; - Deverá ter ar condicionado. Observações 1: As despesas com motorista, seguro, encargos, manutenção preventiva e corretiva (elétrica, hidráulica, pneus, óleo lubrificantes, filtros) por conta da Contratada. Observações 2: As despesas com combustível por conta da Contratante, quando a serviço da municipalidade. Fonte: Lote II (Item: 36 do TR) do Credenciamento Nº 006/2025. |
Diária 24h |
80 |
800,00 |
64.000,00 |
Assim sendo, fica substituído o veículo de Placa nº ORG6C16 pelo veículo de placa nº OFA9H28 e supressão dos quantitativos contratados do item 05 do contrato nº 10084/2025, cujo valor da diária é de R$ 400,00 (quatrocentos reais), passa a ser de R$ 100,00 (cem reais) no quadro da Secretaria da Saúde e a substituição do veículo de Placa nº SKZ8H88 pelo veículo de placa nº OGF3A71, do item 39 do contrato nº 10084/2025, cujo valor da diária é de R$ 800,00 (oitocentos reais) permanece o mesmo valor, no quadro da Secretaria da Educação, fundamentado nas considerações acima citadas.
Desta forma, o valor total do decréscimo é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) com a supressão, referente ao item 8 do código 11.
Contratantes: Edilson Pereira de Oliveira (Pela contratante) e Sr. João Paulo do Nascimento Barbosa (Pela contratada).
Coremas-PB, 12 de fevereiro de 2025.
EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA
Prefeito
Publicado por:
Jacé Alves de Oliveira
Código Identificador:EC66D26E