ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº. 003/2016, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016
Convoca a Conferência Municipal da Cidade de Matinhas-PB, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MATINHAS-PB, usando das suas atribuições legais, e tendo em vista a Resolução Normativa n° 19, de 18 de setembro de 2015 do Conselho Nacional das Cidades, que dispõe sobre a 6ª Conferência Nacional das Cidades.
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a Conferência Municipal da Cidade de Matinhas-PB, a se realizar no dia 01 de julho de 2016, sob a coordenação da Prefeitura Municipal de Matinhas-PB.
Art. 2º - A Conferência Municipal da Cidade de Matinhas-PB terá temática:“A Função Social da Cidade e da Propriedade”, e; como lema: “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas” e construirá propostas para subsidiar as discussões da 6ª Conferência Estadual das Cidades e da 6ª Conferência Nacional das Cidades.
Art. 3º - A Conferência Municipal da Cidade de Matinhas-PB, será presidida pelo Prefeito Municipal e na sua ausência ou impedimento eventual pelo Secretário de Assistência e Ação Social.
Art. 4º - A Comissão Preparatória, composta por representação do poder público municipal e da sociedade civil, será responsável pela organização da Conferência Municipal da Cidade de matinhas-PB, observando o disposto no Regimento da 6ª Conferência Nacional das Cidades e no Regimento da etapa estadual.
Art. 5º - Caberá a Conferência Municipal da Cidade de Matinhas-PB, elaborar relatório final, a partir da sistematização das propostas aprovadas e encaminhar a Comissão Preparatória estadual e eleger os delegados para a 6ª Conferência Estadual das Cidades.
Art.6º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Matinhas-PB, 22 de fevereiro de 2016.
MARIA DE FÁTIMA SILVA
Prefeita
Publicado por:
Bruno Cesar Cunha Santos
Código Identificador:EC8387CB