ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGA
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO - TERMO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2022 LEI 14.133/2021-PROCESSO LICITATÓRIO N° 027-2022
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº 004/2022.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2022 LEI Nº 14.133/2021
PROCESSO LICITÁTORIO Nº 027/2022
Eu, Antônio Maroja Guedes Filho, Prefeito, no uso das atribuições de seu cargo e com fundamento no artigo 75, inciso I, da Lei federal nº 14.133/2021, RATIFICO a DISPENSA de Licitação nº 004/2022, que objetiva: Constitui objeto da presente dispensa de licitação a formalização de contrato de Prestação de serviços de engenharia para execução de Pavimentação em paralelepípedo em diversas ruas do município de Juripiranga-PB, saldo de reprogramação proveniente do Processo Administrativo nº 079/2017 Tomada de Preços nº 004/2017, com material e mão-de-obra da empreiteira, cujas especificações estão descritas no Anexo I – Termo de Referência e Anexo IV - Projeto Básico. RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a empresa: DUARTE MARTINS CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA- CNPJ: 42.733.975/0001-79. Perfazendo o valor total do contrato R$ 73.478,94 (Setenta e três mil quatrocentos e setenta e oito reais e noventa e quatro centavos). Conforme proposta da contratada.
E autorizo o empenho da despesa.
JURIPIRANGA - PB, 03 DE MAIO DE 2022.
ANTONIO MAROJA GUEDES FILHO
Prefeito
Publicado por:
Camila Cavalcante de Melo Rocha
Código Identificador:ECDDA887