ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.165/2025, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

LEI Nº 1.165/2025, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

 

Declara a literatura de Cordel Brasileiro como Patrimônio Cultural e Imaterial de Itaporanga/PB.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em consonância com o disposto na Constituição Federal,

 

FAÇO SABER que a Egrégia CÂMARA DE VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Declara a Literatura de Cordel Brasileiro como Patrimônio Cultural e Imaterial de Itaporanga/PB.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, Itaporanga - PB, 16 de setembro de 2025.

 

AZIF DAVI LEMOS

Prefeito Constitucional

 

ANEXO ÚNICO

 

Biografia

 

A presente proposição tem por objetivo a Literatura de Cordel Brasileira representa um dos mais ricos e significativos patrimônios da cultura popular nordestina, sendo especialmente enraizada na Paraíba, reconhecida como o berço dessa forma literária.

Foi em solo paraibano, no município de Pombal, que nasceu Leandro Gomes de Barros, figura icônica e pioneira do cordel, considerado o “Pai do Cordel Brasileiro” por pesquisadores renomados como Câmara Cascudo, Ariovaldo Vianna e Bráulio Tavares.

Sua obra revolucionou a poesia popular, contribuindo para a formação de uma identidade cultural única, enaltecendo as histórias e vivências do povo nordestino e, mais amplamente, brasileiro.

O reconhecimento da Literatura de Cordel Brasileiro como Patrimônio Cultural e Imaterial de Itaporanga, representa uma valorização essencial de um gênero literário que traduz a alma do povo nordestino, carregando temas como o cotidiano sertanejo, o cangaço, a religiosidade, o romance, o folclore e as lutas populares.

Essa tradição, declarada Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil em 2018, e do Estado da Paraíba em 2025, reforça valores de identidade e expressão popular que contribuem para a coesão social e o fortalecimento da memória coletiva do povo nordestino brasileiro.

Além disso, a Cantoria de Viola, outra expressão da poesia popular que tem suas raízes na Paraíba, na cidade de Teixeira, no século XIX, complementa e fortalece a tradição de cordel. A cantoria promove a arte da improvisação e da oralidade, enriquecendo o legado cultural da região. Ambas as manifestações – o cordel e a cantoria – possuem um papel fundamental na transmissão dos saberes e fazeres do povo nordestino, contribuindo para a valorização da diversidade cultural do Brasil.

A inclusão do cordel como patrimônio municipal de Itaporanga, permitirá a implementação de políticas públicas que incentivem a preservação e a divulgação dessa tradição, desde a formação de novos cordelistas até a integração do cordel no ambiente escolar, através de oficinas, feiras literárias, palestras e outras atividades afins.

Tal medida não só valoriza a identidade cultural paraibana, como promove um maior acesso à leitura e à apreciação da cultura popular entre as novas gerações, alinhando-se aos princípios defendidos por educadores como Paulo Freire, que defendem um aprendizado ligado à realidade e ao cotidiano dos alunos.

Portanto, o reconhecimento da Literatura de Cordel Brasileira como Patrimônio Cultural e Imaterial de Itaporanga, representa não apenas uma valorização da herança cultural da Literatura de Cordel Brasileira, mas também um compromisso com a preservação, a educação e a valorização das tradições populares, que formam a essência da identidade cultural paraibana.

 

AZIF DAVI LEMOS

Prefeito Constitucional

 


Publicado por:
Thaize Brasilino Olegario Satiro
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