ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAL

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 582/2025

INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SAÚDE MENTAL DAS MULHERES” NO MUNICÍPIO DE AREIAL/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AREIAL, Estado da Paraíba, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º – Fica instituída a Semana Municipal de Conscientização sobre Saúde Mental das Mulheres, a ser realizada anualmente na semana do dia 10 de outubro, em alusão ao Dia Mundial da Saúde Mental.

 

Art. 2º - A Semana Municipal de Conscientização sobre Saúde Mental das Mulheres tem como objetivos:

 

I - Sensibilizar a população sobre a importância da saúde mental feminina, abordando temas como depressão, ansiedade, violência psicológica;

 

II - Incentivar o debate sobre os desafios específicos enfrentados pelas mulheres no âmbito da saúde mental, considerando fatores sociais, econômicos e culturais;

 

III - Promover ações educativas, palestras, rodas de conversa e campanhas de informações voltadas para a prevenção e o cuidado da saúde mental feminina;

 

IV - Ampliar a divulgação de serviços de apoio psicológico e assistência as mulheres em situação de vulnerabilidade.

 

Art. 3º - Durante a Semana Municipal de Conscientização sobre Saúde Mental das Mulheres, poderão ser realizadas atividades como:

 

I - Palestras e debates com profissionais da área da saúde, psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais e pesquisadores sobre o tema;

 

II - Campanhas de conscientização nos meios de comunicação locais e nas redes sociais do município;

 

III - Distribuição de materiais educativos sobre saúde mental e bem-estar feminino;

 

IV - Oficinas terapêuticas, grupos de apoio e atividades voltadas para o autocuidado e fortalecimento emocional das mulheres;

 

V - Incentivo à criação de grupos de apoio para mulheres que enfrentam transtornos mentais e emocionais.

 

Parágrafo único: As ações poderão ser promovidas através das Secretarias de Assistência Social, Secretaria da Mulher e Secretaria de Saúde, em espaços públicos, como Unidades Básicas de Saúde, Escolas, Praças, utilizando estrutura já existente, sem gerar custos adicionais ao município.

 

Art. 4º - O poder público incentivará a participação de diferentes setores da sociedade na Semana Municipal de Conscientização sobre Saúde Mental das Mulheres, promovendo ampla divulgação e engajamento da sociedade por meio de:

 

I - Cartazes e panfletos informativos distribuídos em postos de saúde, escolas e locais de grande circulação;

 

II - Parcerias com programas de rádio, divulgação em redes sociais para ampliar o alcance da iniciativa.

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Areial/PB em 22 de abril de 2025.

 

CARLOS HENRIQUE PEREIRA BALBINO

Prefeito


Publicado por:
Ana Carla Pereira Balbino
Código Identificador:ED22BA74