ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ
Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Curimataú e Seridó Paraibano
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CURIMATAÚ E SERIDÓ PARAIBANO
DECRETO Nº 2/2026 DE 19/08/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Diretor(a) Presidente do Consórcio Público, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, em conformidade com a Lei Nº 1 de 30/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$90.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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1001 |
CONSORCIO PUB. CURIMATU E SERIDO PARAIBANO |
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2001 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSORCIO |
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10.122.0001.2001.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO |
30.000,00 |
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10.122.0001.2001.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
30.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2001 ) R$ |
90.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 1001 ) R$ |
90.000,00 |
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Valor Total R$ |
90.000,00 |
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$90.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2001 |
CONSORCIO PUB. CURIMATU E SERIDO PARAIBANO |
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1001 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSORCIO |
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10.122.0001.2001.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
90.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2001 ) R$ |
90.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 1001 ) R$ |
90.000,00 |
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Valor Total R$ |
90.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
Código Identificador:ED2C55EB