ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 302/2026

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Designar JEFERSON MACEDO DE FARIAS ALVES, Matrícula N.º 0747, CHEFE DA DIRETORIA DE ARQUITETURA E URBANISMO, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela fiscalização do Contrato – AQUISIÇÃO DE PEÇAS EM MÁRMORES CINZA PARA REVESTIMENTO DE JARDINEIRAS E SOLEIRAS DA PRAÇA BOM JESUS NESTE MUNICÍPIO, referente ao Contrato nº 216901/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00069/2026.

Art. 2º Deverá o servidor designado acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, bem como observar e cumprir o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Boa Vista, 13 de outubro de 2026.

 

JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES

PREFEITO


Publicado por:
Kezia Silmara Costa Farias
Código Identificador:ED3EB5E7