ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 10007/2026
Processo Administrativo Nº 260706PE00007 - Pregão Eletrônico SRP Nº 10007/2026. Aos 28 dias do mês de agosto de 2006, na sede do Setor do Contratação da Prefeitura Municipal de Coremas, Estado da Paraíba, localizada na Rua Capitão Antônio Leite - Centro - Coremas - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Municipal nº 116, de 2.9 de Dezembro de 2023; Decreto Municipal nº 116, de 29 de Dezembro de 2023; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 10007/2026 que objetiva o registro de preços para: Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado e gradual de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, destinados ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias e órgãos integrantes da Prefeitura Municipal de Coremas/PB, visando garantir o abastecimento contínuo e adequado para a execução dos programas, ações e serviços públicos municipais, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência; resolve registrar o preço nos seguintes termos: Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS - CNPJ nº 08.939.936/0001-94.
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VENCEDORA: RITA ANDRADE DE SOUSA-ME, CNPJ nº 03.185.120/0001-07, Rua Santa Rita, Nº 87, Bairro: Centro, CEP: 58.770-000, Cidade: Coremas-PB, neste ato representada pela Sra. Rita Andrade de Sousa, CPF: 554.624.564-68. |
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Cód. |
Discriminação |
Marca |
Unid. |
Quant. |
Preço Unitário |
Total |
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1 |
Achocolatado em pó, embalagem de 400 g, enriquecido com vitaminas, instantâneo. |
Italac |
Und |
4000 |
2,34 |
9.360,00 |
|
3 |
Adoçante dietético líquido, frasco de 100 ml. |
Zerocal |
Und |
200 |
3,06 |
612,00 |
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5 |
Arroz branco tipo 1, longo fino, pacote de 1 kg. |
Caçarola |
Kg |
1500 |
2,23 |
3.345,00 |
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7 |
Arroz vermelho, acondicionado em embalagem plástica de 1 kg. |
Patoense |
Kg |
1500 |
3,98 |
5.970,00 |
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11 |
Biscoito doce tipo Maria, pacote. |
Fortaleza |
Pct |
8000 |
2,86 |
22.880,00 |
|
17 |
Caldo de galinha 57 g, caixa com 6 unidades. |
Arisco |
Und |
2000 |
1,52 |
3.040,00 |
|
20 |
Coco ralado, pacote com 100 g. |
Bom Todo |
Pct |
400 |
3,35 |
1.340,00 |
|
24 |
Creme de leite UHT homogeneizado, tradicional, embalagem de 200 g. |
Italac |
Und |
4000 |
1,38 |
5.520,00 |
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25 |
Doce tipo goiabada, embalagem de 600 g. |
Tambaú |
Und |
2000 |
6,78 |
13.560,00 |
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28 |
Farinha de aveia, embalagem de 200 g. |
São Braz |
Und |
500 |
7,25 |
3.625,00 |
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29 |
Farinha de mandioca fina, seca e branca, embalagem de 1 kg. |
Araújo |
Kg |
1000 |
4,65 |
4.650,00 |
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39 |
Iogurte de sabores sortidos, bandeja com 6 unidades. |
Isis |
Bdj |
500 |
8,09 |
4.045,00 |
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40 |
Leite condensado tradicional, caixa de 395 g. |
Italac |
Und |
1000 |
7,63 |
7.630,00 |
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41 |
Leite de soja, embalagem de 400 g. |
Italac |
Und |
200 |
21,00 |
4.200,00 |
|
42 |
Leite em pó desnatado, embalagem de 400 g. |
Italac |
Und |
1000 |
17,98 |
17.980,00 |
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47 |
Maionese tradicional cremosa, embalagem de 500 g. |
Predilecta |
Und |
800 |
6,30 |
5.040,00 |
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Total R$: |
112.797,00 |
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CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. Em caso de prorrogação desta Ata, poderá ser renovado o quantitativo originalmente registrado.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00007/2026, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Coremas, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções:
a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave;
b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação;
c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155;
d – impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave;
e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156;
f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 10007/2026 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame: PESSOA JURÍDICA:Rita Andrade de Sousa-ME, CNPJ nº 03.185.120/0001-07, Rua Santa Rita, Nº 87, Bairro: Centro, CEP: 58.770-000, Cidade: Coremas-PB, referente aos itens: 1 - 3 - 5 - 7 - 11 - 17 - 20 - 24 - 25 - 28 - 29 - 39 - 40 - 41 - 42 e 47, com o valor total de R$ 112.797,00 (cento e doze mil e setecentos e noventa e sete reais), conforme quadro acima:
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Coremas-PB.
Prefeitura Municipal De Coremas
EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA
Pela Contratante
Rita Andrade De Sousa-ME
RITA ANDRADE DE SOUSA
Pela Contratada
Publicado por:
Jacé Alves de Oliveira
Código Identificador:ED4C5AA9