ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOGRADOURO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ALDIR BLANC - EDITAL 03 - PRÊMIO DE MÚSICA “SEVERINO LAURENTINO DOS SANTOS”

EDITAL 03: PRÊMIO DE MÚSICA “Severino Laurentino dos Santos”

Este edital visa PREMIAR 13 propostas, distribuídas em: 5 propostas na modalidade 01 e 08 propostas na modalidade 02, para a realização de shows, realizados por artistas do município de Logradouro, tais como cantores, instrumentistas ou bandas, produzidos de forma independente para exibição artística dentro de cronograma estipulado, após as análises por parte da comissão. Para cada proposta selecionada será realizado o Pagamento de R$ 1.000,00 (Mil Reais), para a modalidade 01, e de R$ 1.250,00 (Um Mil e Duzentos e Cinquenta Reais), na modalidade 02, totalizando R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais).

- PARA PARTICIPAR, LEIA O EDITAL ABAIXO E PREENCHA O FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO REFERENTE AO MESMO.

 

EDITAL No 03/2021

 

PRÊMIO DE MÚSICA “Severino Laurentino dos Santos”

 

A Prefeitura de Logradouro (PB), por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes e nos termos da Lei Federal No 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), objetivando a promoção e reconhecimento do trabalho de artistas musicais do município, torna público que estão abertas as inscrições do PRÊMIO DE MÚSICA “Severino Laurentino dos Santos”, destinado a selecionar propostas de apresentações em modo presencial, observando os protocolos sanitários vigentes, em face da pandemia da Covid-19.

CONSIDERAÇÕES GERAIS

01 – Serão premiadas 15 propostas de apresentações de shows, produzidos de forma independente pelos próprios artistas, as quais serão distribuídas da seguinte forma:

- MODALIDADE 01: Cinco prêmios em valores individuais de R$ 1.000,00 (Mil Reais), para show solo (ou dupla);

- MODALIDADE 02: Oito prêmios em valores de R$ 1.250,00 (Um Mil Duzentos e Cinquenta Reais), para shows de grupos de até 5 (cinco) integrantes;

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E INSCRIÇÕES

2 – Poderão se inscrever artistas de qualquer gênero musical, para realização de show, seja vocal ou instrumental, o qual acontecerá de forma ao vivo, a ser realizado em Praça Pública no Município de Logradouro – PB.

 

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3 – As apresentações poderão ser de músicas autorais ou de outro repertório sob a total

responsabilidade do artista.

3.1 – No caso de o Participante apresentar peças musicais não autorais, pertencentes a terceiros, o participante deverá declarar, já no ato da inscrição, que é o único responsável pela execução das peças quanto aos direitos autorais. Para tanto, deverá assinar o Termo de Responsabilidade, parte integrante do Formulário de Inscrição, uma vez que o presente edital tem caráter de premiação.

4 – A inscrição é individual em nome do artista com proposta de show da modalidade 01 (solo), e, em caso de show coletivo, modalidades 02 (grupos e bandas), em nome do responsável pelo mesmo.

5 – É de responsabilidade do artista, em caso de seleção, todo o aparato e logística para a sua apresentação, em espaço cedido pela Administração Pública. Visando contemplar os trabalhadores e produtores do município.

05.1 – A Secretaria de Cultura e Esportes de Logradouro poderá disponibilizar, caso seja de interesse do artista selecionado, algum espaço cultural do município que sirva de cenário para a apresentação, depois de analisar a solicitação do mesmo, levando em consideração a agenda e os critérios técnicos de utilização, sem presença de público.

6 – A inscrição no PRÊMIO DE MÚSICA “Severino Laurentino dos Santos” é exclusiva para artistas naturais de Logradouro/PB ou domiciliados no referido município, com devida comprovação de endereço.

7 As inscrições estarão abertas por um período de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste edital no Diário Oficial do Município, e poderão ser feitas de modo presencial com o preenchimento do Formulário de Inscrição disponível no site da Prefeitura de Logradouro, devendo estes serem entregues junto à Secretaria Municipal de Educação, situada na Avenida Francisco Gomes, centro, ao lado da prefeitura.

8 Toda documentação deverá ser entregue de forma impressa.

9 – No preenchimento da Ficha de Inscrição, o proponente deverá responder a todos os campos em aberto com as seguintes informações, bem como o envio dos anexos solicitados:

a) – Identificação (Nome completo e nome artístico)

b) – Gênero / Data de Nascimento / CPF

c) – Endereço completo/contatos

d) – Cidade natal

e) – Comprovante de Residência

f) – Breve resumo do currículo artístico

g) – Anexos curriculares

h) – Título do show a ser exibido

i) – Descrição sobre o show

j) – Se transmissão ao vivo ou gravada

 

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k) – Se apresentação solo ou coletiva

l) – Gênero musical

m) – Quantidade de pessoas envolvidas

n) – Sobre os canais ou plataforma de transmissão

o) – Tempo de duração do show

p) – Informação sobre repertório autoral ou de terceiro(s)

q) – Aceite do Termo de Responsabilidade sobre Direitos Autorais

r) – Informação sobre Cadastro

DA SELEÇÃO

11 – Todas as propostas inscritas serão avaliadas por uma Comissão de Seleção composta por 03 (três) profissionais distribuídos em áreas de conhecimento artístico, contratados ou convidados pela Secretaria de Cultura e Esportes de Logradouro, os quais farão a análise de mérito de todas as inscrições, para proceder com a escolha um total de 15 prêmios.

12 – Não havendo número suficiente de vencedores, seja por critérios técnicos ou por demanda de inscrições, a sobra do valor total será transferida para outras linhas de fomento que estejam previstas na Lei Federal no 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc).

13 – É vedada a inscrição de profissionais que integrarão a Comissão de Seleção (conforme o Item anterior).

14 – As inscrições estarão abertas por um período de 10(dez) dias, a contar da data da publicação deste edital no Diário Oficial do Município, e poderão ser feitas de modo ou presencial, com o preenchimento do Formulário de Inscrição disponível no site ou Sede da Prefeitura Municipal de Logradouro.

15 – O resultado da seleção será divulgado pela Secretaria de Cultura e Esportes de Logradouro.

16 Finalizado e encaminhado a documentação, caberá à Comissão verificar a documentação e a consistência dos dados enviados.

17 A relação dos classificados será divulgada nas páginas da Prefeitura Municipal de Logradouro - PB;

18 Após o julgamento da documentação entregue e dos recursos, o resultado final será

homologado pelo Prefeito do Município de Logradouro e divulgado no portal Oficial do Município de Logradouro - PB.

15.1. – Os artistas não selecionados terão um prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de eventuais recursos.

 

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16 – Cada artista selecionado receberá a importância correspondente ao item 1., deste edital, a título de Prêmio, totalizando o valor de 15.000,00 (Quinze Mil Reais), para o PRÊMIO DE MÚSICA “Severino Laurentino dos Santos”.

17 – Após a divulgação do resultado e dos prazos recursais, a Coordenação de Cultura convocará os candidatos selecionados para que apresentem os documentos necessários à abertura do processo de pagamento do Prêmio – tais como Certidões Negativas, cópias de Identidade e CPF, assinatura do Termo de Compromisso e indicação da Conta Bancária.

18 – A inscrição implica na plena concordância com os termos deste edital.

19 – Outras informações podem por ser solicitadas junto à Secretaria de Cultura e Esportes do município de Logradouro.

 

Logradouro, 05 de novembro de 2021

 

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ANEXO

 

Caso queira se inscrever no edital do PRÊMIO DE MÚSICA “Severino Laurentino dos Santos”, preencha na íntegra o formulário anexo:

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO – Edital no 03/2021 (PRÊMIO DE MÚSICA “Severino Laurentino dos Santos”)

 

1 – Identificação (nome completo)

______________

2 – Nome Artístico

_____________

3 – Gênero

( ) Feminino

( ) Masculino

( ) Outro – Pode descrever adiante, se preferir: _________________

( ) Não quero informar

4 – Data de nascimento

___ / ___ / ______

5 – No do CPF _________________

6 – Cidade Natal ______________

7 – Endereço Completo _________________

8 – Comprovante de Residência (anexar cópia legível)

_________________

9 – Telefone/email e outros tipos existentes de contato

______________

10 – Breve resumo do seu currículo artístico

__________________

11 – Anexos comprobatórios das suas atividades curriculares na área

(Insira o que tiver de links ou imagens de divulgação do seu trabalho (Youtube, Facebook, reportagens, etc....)

 

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12 – Título do show a ser exibido

___________

13 – Descreva o que é e como será o show

_______________

14 – Gênero musical

(Exemplos: Forró, MPB, Mesclado, Gospel, etc...)

______________

15 – Será uma apresentação solo ou coletiva? _____________

16 – Terá acompanhamento de banda?

( ) Sim

( ) Não

17 – Informe aqui a quantidade de pessoas que estarão envolvidas na apresentação

___________

18 – Informe os canais ou plataforma onde pretende veicular a apresentação

_______________

19 – Informe a previsão do tempo de duração do show

_______________

20 – Marque a informação correta sobre o repertório do show

( ) Autoral

( ) Não autoral

( ) Mesclado

21 – Termo de Responsabilidade

DECLARO, PARA FINS DE COMPROMISSO COM A MINHA INSCRIÇÃO NO PRÊMIO DE MÚSICA “ Severino Laurentino dos Santos”, PROMOVIDO PELA PREFEITURA DE LOGRADOURO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES, QUE SOU TOTALMENTE RESPONSÁVEL PELO REPERTÓRIO MUSICAL QUE ESTAREI APRESENTANDO, INCLUSIVE EM RELAÇÃO A DIREITOS AUTORAIS.

( ) Concordo

( ) Não Concordo

(Obs.: Em caso de seleção, este documento deverá ser assinado na ocasião da entrega de outros documentos para abertura de processo de pagamento)

 

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22 – Termo de concordância (Concorda com os termos do edital do Prêmio de MÚSICA “ Severino Laurentino dos Santos ”)

( ) Sim

( ) Não estou de acordo

 

CRISÓSTOMO FERREIRA DA SILVA

Secretário de Desporto, Cultura e Turismo


Publicado por:
André Gustavo Ribeiro Pereira
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