ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE SOSSÊGO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 55/2026GP/PMS DE 17/09/2026

Decreto Nº 55/2026GP/PMS de 17/09/2026

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.

 

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$20.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

1010 - CAMARA MUNICIPAL DE SOSSEGO

2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA

1.31.0001.2001.3390360000.500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

20.000,00

Valor Total da Ação ( 2001 ) R$

20.000,00

Valor Total do Órgão ( 1010 ) R$

20.000,00

Valor Total R$

20.000,00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$ 20.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

1010 - CAMARA MUNICIPAL DE SOSSEGO

2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA

1.31.0001.2001.3390110000.500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

20.000,00

Valor Total da Ação ( 2001 ) R$

20.000,00

Valor Total do Órgão ( 1010 ) R$

20.000,00

Valor Total R$

20.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

SOSSÊGO,17/09/2026

 

VANUSA DA PAZ MEDEIROS

Gestor


Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:ED67EA44