ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO
SETOR DE LICITAÇÕES
SETOR DE LICITAÇÕES
CORREÇÃO EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO ADMINISTRATIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 00003/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO ADMINISTRATIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 00003/2024
MODALIDADE: Pregão Eletrônico
Nº DOS CONTRATOS ORIGINÁRIOS: 00058/2024
CONTRATADAS:Thiago Gomes Barbosa Comercio - R Coronel Antonio Soares, 44 - Estreito - Sousa - PB - CNPJ nº 31.860.198/0001-07.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual e readequação dos valores pactuados para futura e eventual aquisição de materiais didáticos e de expediente destinados às diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Lastro/PB.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a prorrogação da vigência contratual por até 12 (doze) meses nas contratações contínuas.
PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência dos contratos pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir do término da vigência anterior.
REAJUSTE CONTRATUAL:
Nos termos da Cláusula Quarta dos contratos originários, os valores foram reajustados com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo IBGE, correspondente ao período de junho de 2024 a maio de 2025, resultando em um índice de 1,05319640 (5,319640%).
ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO:
Nos moldes do §1º do art. 125 da Lei 14.133/2021, foi autorizado o acréscimo de quantitativo em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicialmente contratado, totalizando R$ 16.250,00 (dezesseis mil, duzentos e cinquenta reais), além do valor reajustado conforme IPCA, resultando em um acréscimo total de R$ 17.114,50 (dezessete mil, cento e quatorze reais e cinquenta centavos).
VALOR TOTAL ACRESCIDO: R$ 17.114,50 (dezessete mil, cento e quatorze reais e cinquenta centavos).
DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 06/06/2025
VIGÊNCIA ATUALIZADA: até 06/06/2026.
LASTRO – PB, 03 DE JULHO DE 2025.
Publicado por:
Carlos David Lacerda de Oliveira
Código Identificador:EDEE229C