ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 929/2025 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ – PB, O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 929/2025

DE, 09 DE JUNHO DE 2025.

 

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ – PB, O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Antonio Lucena Filho, gestão 2025/2028, faz saber a todos os habitantes do sobredito município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate as Endemias, a ser comemorado anualmente no Dia 04 de Outubro passando a integrar o calendário oficial de eventos da municipalidade.

 

Art. 2º. Para a celebração do Dia Municipal ora instituído, poderão ser celebradas parcerias com entes públicos, Universidades públicas e privadas, entidades de classe, organizações não governamentais, associações, fundações e empresas privadas.

 

Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Bonito de Santa Fé, Estado da Paraíba, em 09 de junho de 2025.

 

ANTONIO LUCENA FILHO

Prefeito Constitucional 


Publicado por:
Antonio Furtado de Figueiredo Neto
Código Identificador:EE06D804