ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO DE ADITIVO
TERMO DE ADITIVO Nº 12/2024 AO CONTRATO Nº 10143/2021 DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇO Nº 03/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ E T4 ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, TENDO COMO OBJETIVO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE ACADEMIAS DE ESPORTE AO AR LIVRE NESTE MUNICÍPIO.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ – PB, CNPJ nº 08.749.525/0001-36, com sede na Rua Ariano Suassuna, n.º 363, Bairro Centro, Cidade de Taperoá - PB, neste ato representada pelo Prefeito George Ciro Monteiro de Farias, Brasileiro, Casado, Comerciante, residente e domiciliado na Rua 15 de Novembro, n.º 132, Bairro Centro, Cidade de Taperoá - PB, portador do CPF nº 253.884.524-68, Carteira de Identidade nº 1645730 SSP/PE. CONTRATADO: T4 ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA –CNPJ nº 12.096.959/0001-51, com sede na Rua Maciel Pinheiro, 170, Centro, Campina Grande-PB, neste ato representado por Yale Tadeu Medeiros Guimarães, Brasileiro, Casado, Empresário, residente e domiciliado na Av. Vigário Calixto, 2394, Catolé, Campina Grande-PB, CPF nº 021.739.184-27, Carteira de Identidade nº 1.637.521 SSP/PB, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir relacionadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS
O presente Instrumento tem por objetivo alterar a Cláusula Sétima, do Contrato originário nº 10143/2021, sem alteração de valor e de objetivo e com o disposto no art. 57, § 1º, II da lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, pelo fato da obra objeto do contrato ainda não ter sido concluída de forma integral, devido a fatos supervenientes excepcionais ou imprevisível, estranho à vontade das partes, tais fatos se devem aos entraves burocráticos, na liberação dos recursos que são provenientes da Caixa Econômica Federal.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato originário de nº 10143/2021 até o dia 16 de novembro de 2025
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Todas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 10143/2021, não alteradas ou retificadas pelo presente Termo, são expressamente ratificadas, para todos os fins de direito. E, por estarem, assim, justas e acertadas, as partes ou seus representantes legais, assinam o presente Termo, que passa a integrar o Contrato originário, para todos os fins de direito.
TAPEROÁ – PB, 19 de junho de 2025.
Prefeitura Municipal de Taperoá
GEORGE CIRO MONTEIRO DE FARIAS
Prefeito Constitucional
Contratante
T4 Engenharia e Serviços LTDA
YALE TADEU MEDEIROS GUIMARÃES
Contratado
Publicado por:
José Aires de Lima Júnior
Código Identificador:EE0E6834