ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.391/2026, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 2.105 de 02/01/2026 e demais legislações vigentes.

 

DECRETA

 

Art. 1º - Abre crédito suplementar (por anulação de dotação), valor de R$211.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

20100

GABINETE DO PREFEITO

 

2136

GESTAO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

 

 

4.122.2001.2136.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

7.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2136 ) R$

7.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20100 ) R$

7.000,00

20700

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE)

 

2038

MANUT DAS ATIV DO CENTRO D APOIO PSICOSSOCIAL CAPS

 

 

10.302.2005.2038.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

4.000,00

 

10.302.2005.2038.3390390000.600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2038 ) R$

24.000,00

2041

MATER ATIV D MEDIA E ALTA COMPL AMBUL E HOSPITALAR

 

 

10.302.2005.2041.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

120.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2041 ) R$

120.000,00

2097

MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

 

10.305.2025.2097.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2097 ) R$

2.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$

146.000,00

20800

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL(SEC PR.ASIS)

 

2140

BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA ALTA COMPL

 

 

8.245.2006.2140.3390140000.660 DIÁRIAS - CIVIL

2.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2140 ) R$

2.000,00

2141

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

 

8.245.2013.2141.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

21.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2141 ) R$

21.000,00

2142

BLOCO DE GESTÃO DO PROG BOLSA FAMILIA CADASTRO UNI

 

 

8.122.2013.2142.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2142 ) R$

10.000,00

2154

MANTER AÇÕES DOS PROJETOS SOCIAIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

 

 

8.243.2016.2154.3390360000.501 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2154 ) R$

15.000,00

5010

MANTER O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS

 

 

8.243.5000.5010.3390300000.660 MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

 

Valor Total da Ação ( 5010 ) R$

10.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20800 ) R$

58.000,00

 

Valor Total R$

211.000,00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$211.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

20700

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE)

 

1116

CONST/REFORMAR PRÉDIO P VIG SANIT, EPID, AMB E SAU

 

 

10.304.2025.1116.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES

2.900,00

 

Valor Total da Ação ( 1116 ) R$

2.900,00

2040

MANUT. DAS ATIVIDADES DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

 

 

10.302.2005.2040.3190040300.600 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO-PACS

208.100,00

 

Valor Total da Ação ( 2040 ) R$

208.100,00

 

Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$

211.000,00

 

Valor Total R$

211.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Thayse Dantas Barros
Código Identificador:EEB48320