ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CABACEIRAS
Secretária de Administração
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 865, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017.
Gabinete do Prefeito
Dispõe sobre a denominação do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO e define outras providências correlatas.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, Tiago Marcone Castro da Rocha, no uso de suas atribuições legais constantes na Lei Orgânica municipal, faz saber que a Câmara em Sessão Ordinária realizada no último dia 09 / 10, o Projeto de Lei n° 30 / 2017, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei :
Art. 1º Fica denominado de JOSÉ CÍCERO DE CASTRO NETO, o Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, situado na Rua Estanyslau Eloy, desta Cidade.
Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Cabaceiras, 13 de outubro de 2017; 182 anos de Emancipação Política.
Registre-se,
comunique-se,
publique-se e
cumpra-se.
TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
Código Identificador:EEBE4B23