ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 87/2025 DE 06/10/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 87/2025 de 06/10/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$131.546,84, discriminado nas seguintes dotações:
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2020 - GABINETE DO PREFEITO |
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2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito |
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4.122.2002.2005.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2005 ) R$ |
15.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$ |
15.000,00 |
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2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO |
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2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração |
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4.122.2003.2012.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2012 ) R$ |
15.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$ |
15.000,00 |
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2040 - SECRETARIA DE FINANCAS |
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2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças |
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4.123.2004.2017.3390930000.701 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
81.546,84 |
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Valor Total da Ação ( 2017 ) R$ |
81.546,84 |
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Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$ |
81.546,84 |
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2100 - SECRETARIA DE AGRICULTURA |
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2061 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura |
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20.606.1013.2061.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
20.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2061 ) R$ |
20.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$ |
20.000,00 |
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Valor Total R$ |
131.546,84 |
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$131.546,84, discriminado nas seguintes dotações:
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2100 - SECRETARIA DE AGRICULTURA |
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2061 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura |
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20.606.1013.2061.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO |
50.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2061 ) R$ |
50.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$ |
50.000,00 |
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2110 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO |
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2105 - PROMOÇÃO DE EVENTOS SOCIAIS, CULTURAIS E RELIGIOSOS |
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13.392.1014.2105.3390390000.701 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
81.546,84 |
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Valor Total da Ação ( 2105 ) R$ |
81.546,84 |
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Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$ |
81.546,84 |
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Valor Total R$ |
131.546,84 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,06/10/2025
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor
Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:EF50E664